MP arquiva representação de conselheira tutelar contra ex-secretária Sandra Reis

O promotor de Rio Preto Carlos Romani arquivou apuração referente à denúncia encaminhada ao Ministério Público de suposta conduta irregular da ex-secretária de Desenvolvimento Social Sandra Reis. A conselheira tutelar Janaína Albuquerque pediu investigação sobre suposta “cooptação política e eventual oferta de vantagem indevida com uso da estrutura administrativa como forma de pressão institucional.”

A conselheira gravou uma conversa com a então secretária em dezembro do ano passado, na sede da Secretaria. Janaína Albuquerque afirma ter recebido uma “proposta” da então secretária. “Fui convocada para uma reunião sozinha e sem testemunhas. Durante a conversa, houve oferta de R$ 5 mil", postou a conselheira nas redes sociais em março deste ano. Sandra Reis deixou o cargo em março e estava como pré-candidata a deputada estadual. Ela negou irregularidades.

Na ocasião, a assessoria da Prefeitura afirmou que a secretária “buscou trazer mais colaboradores para seu trabalho, sem a intenção de intimidar qualquer pessoa”.

Segundo o promotor, a representação foi “formalmente levada ao conhecimento do Ministério Público cerca de 90 dias após os fatos narrados, circunstância que, embora não impeça a apuração, fragiliza a contemporaneidade da reconstrução fática e a obtenção de elementos probatórios mais robustos.” Também foi descartada irregularidade do prefeito, Coronel Fábio Candido (PL).

O promotor também apontou ausência de lastro probatório suficiente. “Embora se mencione a existência de gravação, os elementos disponíveis indicam que o conteúdo traduz, essencialmente, interpretação do diálogo mantido entre as partes, e a própria agente pública envolvida nega a prática de ilicitude, atribuindo à conversa caráter informal e não coercitivo. “

“Não se evidenciou, ao longo da instrução, prejuízo ao erário, violação concreta e material aos princípios administrativos com efeitos institucionais comprovados nem comprometimento da atuação da Secretaria ou do Município”, escreveu o promotor.

Romani apontou que, ainda se admitisse, em tese, eventual inadequação na conduta narrada, o quadro delineado aponta para possível ofensa à esfera moral individual da representante". "Nessa hipótese, eventual pretensão de tutela jurídica deve ser exercida pela própria interessada", escreveu.

Romani afirmou, ainda, que “tal decisão é de caráter eminentemente técnico, sem viés político, não impede nem mesmo produz qualquer resultado fático ou jurídico em eventual apuração dos mesmos fatos na esfera política, em procedimentos como CPI, CEI ou outro dessa esfera."

Ex-secretária

A ex-secretária de Desenvolvimento Social afirmou que a decisão do MP foi técnica, “independente das questões políticas".

“Com acesso ao áudio completo, considerando que foi premeditada a gravação, mesmo assim fica nítido que o assunto diverge da denúncia. Justiça é a verdade. E a verdade normalmente não é sensacionalista. Sigo minha vida em paz, só precisava disso”, disse Sandra Reis.

"Eles gostam de se aproveitar da minha imagem, assim como vários meios de comunicação, pois além de ser uma pessoa pública, tenho visibilidade na mídia e uma trajetória idônea”, afirmou a ex-secretária.

Conselheira

A conselheira tutelar Janaína Albuquerque disse que o promotor deixou claro que “reconhece expressamente na decisão que ela pode ser reaberta com novos fatos, e que não impede qualquer apuração na esfera como a que está acontecendo na CEI (do assédio na câmara municipal).”

“Tratar isso como conversa informal, como fez a decisão de arquivamento, é minimizar uma conduta que atinge diretamente a integridade da administração pública e os direitos de quem serve à população sem se curvar a pressões”, afirmou.