MP apura suposta assessora ‘fantasma’
Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º promotor auxiliar de Justiça, abriu inquérito para apurar irregularidades sobre assessora comissionada do presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), e também sobre as atividades do marido dela no Legislativo. O Ministério Público havia aberto apuração preliminar sobre o caso a partir de representação do Psol, com base em reportagem do Diário publicada em julho. A representação aponta suspeita de "funcionária fantasma”.
A reportagem mostrou que Francine Beatriz Feltrim Dias foi nomeada pelo presidente, mas seu nome não aparecia em listas internas de telefones dos assessores da Câmara. O marido dela, Renan Dias, por sua vez, é visto com frequência na Casa mesmo sem ser nomeado oficialmente para qualquer cargo.
A assessora recebe salário de R$ 9,7 mil. A reportagem mostrou que, embora não nomeado, Renan concedeu entrevista à TV Câmara sendo identificado como “assessor legislativo”. O inquérito foi instaurado na última segunda-feira, 8.
O promotor Carlos Romani havia pedido informações à Câmara. O advogado do presidente, Edlênio Xavier Barreto, encaminhou documento, no qual afirma que as atribuições da assessora para o cargo comissionado em que foi nomeada “é para realizar preferencialmente o trabalho de campo e promover a articulação entre a Presidência do Legislativo com a comunidade", entre outras atividades. A defesa anexou documentos sobre as atividades da assessora, incluindo fotos.
Sobre Renan Dias, o advogado do presidente afirma que ele faz “assessoramento particular/estágio não remunerado”, em caráter privado.
Inquérito
O promotor, por sua vez, determinou a abertura do inquérito. No documento, ele cita que o uso de estrutura pública por pessoa não investida em cargo público pode configurar utilização indevida de patrimônio público, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em outro trecho da portaria de inquérito, o promotor aponta que “a eventual percepção de remuneração por ocupante de cargo público sem a correspondente prestação de serviços pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.
O MP, assim, requisitou uma série de documentações à Câmara. O inquérito irá apurar a efetiva prestação de Francine Dias, possível atuação irregular de Renan Dias dentro da estrutura da Câmara Municipal, além de “possível custeio público indevido de deslocamentos com veículo particular” e ainda eventual desvio de finalidade no ato de nomeação da servidora comissionada.
Presidente
Em nota, o advogado do presidente afirma que tomou conhecimento do inquérito e que “restará demonstrada a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa, preservando-se a transparência, a legalidade e a confiança da sociedade rio-pretense".