MP abre investigação sobre exploração da Cidade da Criança como estacionamento no show do Guns

O Ministério Público de Rio Preto vai investigar o uso de área pública na Cidade da Criança como estacionamento na noite de terça-feira, 7, durante o show da banda Guns N’ Roses. A apresentação da banda de rock internacional reuniu em torno de 30 mil pessoas no Recinto de Exposições.

A autorização do uso da área foi feita pelo secretário de Esportes de Rio Preto, Klebinho Kizumba, um dia antes do show. A autorização previa que o recurso de arrecadação deve ser destinado à Associação Guasamafe, que tem como nome fantasia “Terra do Sol Nascente”, com sede em Guaraci, na região administrativa de Barretos.

Na edição desta quinta-feira, 9, o Diário revelou que pelo menos dois pagamentos para estacionamento feitos por Pix foram destinados à pessoa física de José Luís Pereira, que ocupa cargo em comissão na Câmara, vinculado à Presidência da Casa, comandada por Luciano Julião (PL).

A Prefeitura afirma que a autorização está prevista em lei. A autorização seria do meio-dia do dia 7 até meio-dia do dia 8.

MP

O promotor Carlos Romani abriu apuração preliminar nesta quinta-feira, 9, e deu prazo de 20 dias para que o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), e o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), apresentem uma série de informações.

À Prefeitura, pediu cópia integral do ato administrativo que autorizou o uso da área pública; identificação completa da entidade beneficiária, com comprovação de cadastro e eventual declaração de utilidade pública; informação sobre eventual chamamento público ou justificativa formal para sua dispensa; demonstração da base legal utilizada, com cópia autêntica de lei autorizativa, além de esclarecimentos sobre a fiscalização da atividade e da destinação dos recursos arrecadados.

Para o presidente da Câmara, o promotor determinou que seja informado o vínculo funcional dos servidores mencionados; que esclareça se houve autorização institucional para atuação em atividade privada vinculada a uso de bem público; encaminhe eventual apuração administrativa interna, entre outros documentos.

Romani cita “indícios de envolvimento direto de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, os quais teriam atuado na exploração do estacionamento, inclusive com recebimento direto de valores via Pix em conta pessoal, circunstância que levanta suspeitas de benefício indevido, conflito de interesses e desvio de finalidade”.

Segundo o promotor, cessão ou permissão de uso de bem público deve observar, por exemplo, "os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Câmara

À reportagem, o presidente da Câmara disse que o secretário de Finanças fez um “bico” fora do horário de serviço. O Diário teve acesso à gravação e às imagens de um condutor de veículo que foi ao local, onde estaria a mulher do comissionado da Câmara. Um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) indicava com uma lanterna onde motoristas poderiam estacionar. A reportagem pediu posicionamento ao presidente da Câmara sobre a medida do MP e aguarda retorno.

Prefeitura

Na terça, a assessoria da Prefeitura informou que, com base em lei de 2011, “o secretário Klebinho Kizumba autorizou o uso do espaço”, que foi para a Associação Guasomafe, entidade filantrópica, para fins de organização e funcionamento de estacionamento durante a realização do evento. Segundo a assessoria da Prefeitura, “a gestão de recursos é responsabilidade da entidade”.

A reportagem pediu posicionamento à Prefeitura sobre a medida do MP. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que irá aguardar oficialmente o pedido de informação do Ministério Público. "Com isso irá analisar o inteiro teor e oportunamente ofertar as justificativas do município".

O secretário Klebinho Kizumba afirmou que seguiu os trâmites administrativos. "A Secretaria de Esportes permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais".

Entidade

A reportagem tentou contato por telefone com a entidade na quarta e nesta quinta, mas a ligação cai em caixa postal ou não é atendida. Nas redes sociais, a postagem mais recente da associação é de junho de 2024.