MP abre inquérito para investigar suposta assessora ‘fantasma’ do presidente da Câmara de Rio Preto

O 1º promotor de Justiça Auxiliar, Gustavo Yamaguchi Miyazaki, abriu inquérito para apurar irregularidades sobre assistente do presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), e também sobre as atividades do marido dela no Legislativo. O Ministério Público havia aberto apuração preliminar sobre o caso e partir de representação do Psol, com base em reportagem do Diário, publicada em julho. A representação aponta suspeita de funcionária “fantasma”.

A reportagem divulgou que Francine Betriz Feltrim Dias foi nomeada pelo presidente, mas seu nome não aparecia em listas internas da Câmara, de telefones de assessores. O marido dela, Renan Dias, por sua vez, é visto com frequência na Câmara mesmo sem ser nomeado oficialmente para cargo algum. A assessora recebe salário de R$ 9,7 mil. A reportagem mostrou que, embora não nomeado, Renan concedeu entrevista à TV Câmara sendo identificado como “assessor legislativo”. O inquérito foi instaurado na segunda, 8.

O promotor Carlos Romani solicitou dados sobre as atividades da assessora ao presidente da Câmara. Quando a reportagem foi publicada, Julião disse que Francine cumpre suas funções na Casa, principalmente em atividades externas. Afirmou ainda que Renan é seu “secretário particular”.

O advogado do presidente, Edlênio Xavier Barreto, encaminhou documento, no qual afirma que as atribuições da assessora para o cargo comissionado em que foi nomeada “é para realizar preferencialmente o trabalho de campo; promover a articulação entre a Presidência do Legislativo com a comunidade; o levantamento de demandas nos bairros; a representação da Presidência em eventos e agendas externas”, entre outras. Anexou documentos sobre as atividades da assessora, incluindo fotos.

Sobre Renan Dias, o advogado do presidente afirma que ele faz “assessoramento particular/estágio não remunerado”, em caráter privado, sem remuneração ou relação administrativa com as atividades inerentes aos servidores de carreira ou dos servidores em cargo em comissão do Poder Legislativo.”

Inquérito

O promotor, por sua vez, determinou a abertura do inquérito. No documento, cita que o uso de estrutura pública por pessoa não investida em cargo público pode configurar utilização indevida de patrimônio público, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em outro trecho da portaria de inquérito, o promotor aponta “a eventual percepção de remuneração por ocupante de cargo público sem a correspondente prestação de serviços pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.

O MP, assim, requisitou uma série de documentações à Câmara. O inquérito irá apurar a efetiva prestação de Francine Dias, possível atuação irregular de Renan Dias dentro da estrutura da Câmara Municipal, além de “possível custeio público indevido de deslocamentos com veículo particular” e ainda eventual desvio de finalidade no ato de nomeação da servidora comissionada.

O promotor Gustavo Yamaguchi Miyazaki determinou que a Câmara apresente em 20 dias, relatórios das atividades externas da equipe do Gabinete da Presidência da Câmara, relação de de todos funcionários do gabinete, lista atualizada de ramais telefônicos e servidores vinculados à Presidência da Câmara, entre outras determinações. Ainda requisitou que a Câmara preste “esclarecimentos minuciosos acerca do acesso” do marido da assessora às dependências físicas da Câmara, incluindo a utilização de ramais telefônicos, participação em grupos institucionais de comunicação e eventual uso de bens móveis ou serviços disponibilizados pela Câmara. Também requisitou dados à TV Câmara.

Presidente

Em nota, o advogado do presidente afirma que tomou conhecimento do inquérito e a defesa afirma que “restará demonstrada a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa, preservando-se a transparência, a legalidade e a confiança da sociedade rio-pretense.”

Leia a nota da na íntegra

“A defesa do Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, Luciano de Oliveira Julião, representada pelo advogado Dr. Edlênio Xavier Barreto, tomou conhecimento da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual, referente a supostas irregularidades envolvendo a nomeação de servidora da Presidência da Câmara e a atuação de seu cônjuge, mesmo após já terem sido prestados esclarecimentos e apresentadas diversas documentações que demonstram a inexistência de qualquer irregularidade.
A defesa reafirma a plena confiança nas autoridades competentes e no regular andamento das investigações, ressaltando a disposição de colaborar integralmente com todos os esclarecimentos necessários. Está convicta de que, ao final do procedimento, restará demonstrada a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa, preservando-se a transparência, a legalidade e a confiança da sociedade rio-pretense.” A nota é assinada pelo advogado de Julião, Edlênio Xavier Barreto.