MP abre inquérito para investigar uso da Cidade da Criança e marca data para Kizumba se explicar

O promotor Carlos Romani decidiu instaurar inquérito nesta terça-feira, 21, para investigar o uso de área pública na Cidade da Criança como estacionamento no dia 7 de abril, quando foi realizado o show da banda Guns N’ Roses no Recinto de Exposições. A autorização do uso da área foi assinada pelo então secretário de Esportes, Klebinho Kizumba. Ele foi exonerado no dia 10, depois que o caso veio à tona.

Eleito vereador pelo PL, Kizumba estava de licença para ser secretário e voltou à Câmara. O valor arrecadado com estacionamento seria destinado à Associação Guasomafe, que tem sede em Guaraci, conforme divulgado pela Prefeitura. O show reuniu cerca de 30 mil pessoas no Recinto.

Romani havia instaurado uma apuração preliminar — denominada notícia de fato — e agora decidiu instaurar inquérito. O promotor também marcou para o dia 6 de maio oitiva com o vereador para ele apresentar suas justificativas sobre o caso. Ele cita na portaria, por exemplo, que notificou tanto a Prefeitura quanto a Câmara e, passados 15 dias, ainda não recebeu respostas. Segundo o promotor não "houve nenhum esclarecimento contundente tanto dos envolvidos como da entidade beneficiada, se faz necessária a instauração do presente procedimento".

O Diário teve acesso a dois comprovantes de pagamento por Pix no dia do evento que foram para conta do ex-secretário de Finanças e Orçamento da Câmara José Luís Pereira. O promotor também marcou depoimento dele para o dia 6 de maio, assim como de assessor da Câmara Egídio Antunes e também da representante legal da Guasafame, Efigênia Cristina. Pereira também foi exonerado do cargo em comissão pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL). Antunes apareceu em um vídeo com uma lanterna indicando locais para motoristas estacionarem.

Romani também apontou que para a investigação civil ou penal é indispensável prévia autorização judicial de quebra de sigilo. Sendo assim, facultou ao ex-secretário de finanças da Câmara que apresente extratos bancários de 7 a 21 de abril, sendo que será mantido o sigilo no procedimento. Segundo o promotor, o objetivo é “avaliar qual o montante recebido e posteriormente qual a destinação dele para a entidade ou para terceiros”.

Na portaria de instauração de inquérito, o promotor aponta que a autorização de uso da área “foi concedida de forma direta e personalizada a uma entidade sediada no Município de Guaraci/SP, sem vínculo comunitário com São José do Rio Preto, sem histórico recente de atividades comprovadas (havendo indícios de inatividade desde 2024) e instalada, inclusive, em endereço residencial.”. “Registre-se que o Município de São José do Rio Preto abriga dezenas de entidades locais potencialmente aptas a desenvolver eventual atividade dessa natureza, nenhuma delas tendo sido consultada, convidada ou sequer informada”, escreveu o promotor.

Na última semana, a representante da entidade afirmou que “todos os esclarecimentos e documentos pertinentes já estão sendo devidamente encaminhados aos órgãos competentes, em especial à Secretaria Municipal e ao Ministério Público”.

Em nota divulgada no Instagram na última semana, Kizumba afirma “não praticou qualquer irregularidade quanto à cessão do espaço público, tendo agido dentro dos limites da legalidade, transparência e melhor interesse público.”

Já em nota divulgada há dez dias pela Câmara, o ex-secretário de Finanças da Câmara afirma que sua “trajetória sempre foi pautada pela legalidade, pela responsabilidade pelo compromisso com o interesse público, seja na vida pública, seja na vida privada.”