SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
MANDADO DE SEGURANÇA

Ministra nega pedido para Lira analisar impeachment

Agência EstadoPublicado em 22/07/2021 às 00:25Atualizado há 22/07/2021 às 00:28
Ministra Cármen Lúcia negou pedido de parlamentar do PT (Divulgação/STF)

Ministra Cármen Lúcia negou pedido de parlamentar do PT (Divulgação/STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu um mandado de segurança em que o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e o ex-prefeito de São Paulo e candidato à presidência em 2018, Fernando Haddad (PT), pediam que a corte obrigasse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro apresentado ao parlamento há mais de um ano, no dia 21 de maio de 2020.

Em decisão datada de segunda, 19, e publicada nesta quarta, 21, Cármen Lúcia considerou que o mandado de segurança não preenchia os 'requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido' no STF. A ministra indicou que a 'imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes'.

No mandado de segurança impetrado no STF, os petistas apontavam inércia do presidente da Câmara 'diante da recusa em exercer o juízo de admissibilidade sumário que lhe compete sobre a denúncia por crime de responsabilidade'.

 
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