MDB orienta vereadores do partido a assinarem projeto que 'derruba' nova planta de valores de Rio Preto
No ano passado, dois dos três vereadores do partido votaram a favor do projeto do Coronel Fábio Candido
A Executiva do MDB de Rio Preto, partido do ex-prefeito Edinho Araújo, divulgou nota na noite de terça-feira, 3, na qual afirma que vai orientar três vereadores do partido a assinarem projeto de lei complementar que derruba valores definidos na nova Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo para cobrança de IPTU. A nota, divulgada no perfil do Instagram do MDB é assinada pelo presidente do partido em Rio Preto, Edinho Filho.
O projeto que instituiu a nova planta, de autoria do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), foi aprovado na Câmara em setembro do ano passado e tem provocado polêmica em função de casos de valor venal acima do valor de venda de imóveis em determinados casos. A lei limita em 20% o aumento de IPTU para este ano.
Uma iniciativa do vereador João Paulo Rillo (PT) altera a lei aprovada e define valores da planta de 2022, até então a ultima atualização, e outra de 2024, que incluiu novos loteamentos. Na época, em 2022, valores foram atualizados com base na inflação.
Dois vereadores do MDB votaram a favor da lei no ano passado, Celso Peixão e Rossini Diniz. O vereador Jean Dornelas votou contra. Dornelas já assinou a iniciativa para criar projeto coletivo proposto por Rillo.
Na nota, a Executiva do MDB afirma que a posição do partido "reflete o sentimento de grande parte da população rio-pretense que foi surpreendida neste início de ano com valores de IPTU extremamente elevados". Diz ainda que a revisão da planta foi conduzida "sem diálogo com a sociedade, sem transparência e sem um debate com a sociedade".
"Reafirmamos portanto nossa orientação para que os vereadores do partido do MDB atuem de forma consciente, responsáveis e alinhados com os interesses da população, posicionando-se favoravelmente à revogação da Planta Genérica de Valores e em defesa do contribuinte rio-pretense", diz a nota.
Em reunião na segunda-feira com vereadores da base, o Coronel Fábio Candido defendeu a manutenção da nova planta e disse que revisões serão analisadas de forma rápida por comissão formada pelo governo para avaliar questionamentos. O governo também tem afirmado que a PGV não era amplamente atualizada há 12 anos.