Justiça de Rio Preto revoga prisão de servidores da Empro investigados por ataque hacker
Eles são suspeitos de ataque aos sistemas da Prefeitura de Rio Preto; nesta semana, a prisão dos dois funcionários municipais havia sido convertida de temporária para preventiva
A Justiça de Rio Preto revogou nesta sexta-feira, 17, a prisão preventiva dos servidores da Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) investigados pelo ataque hacker aos sistemas da Prefeitura. Felipe Ponchio Garcia e Fernando Peres Pinheiro são alvos de inquérito policial que apura suposta violação de segredo profissional.
A revogação da prisão, assinada pelo juiz Armando Gossn Costantini, da Vara Regional das Garantias, substitui a prisão por liberdade provisória com medidas cautelares.
A decisão atendeu a uma manifestação do Ministério Público, que considerou a investigação complexa e destacou a necessidade de novas diligências e laudos periciais que ainda demandam tempo. Segundo o magistrado, as medidas alternativas são “suficientes, por ora”, para garantir a ordem pública, preservar a instrução do processo e evitar a reiteração do crime.
Medidas
Entre as medidas cautelares estão:
informar endereços por ocasião do cumprimento do alvará, devendo comunicar eventual alteração e comparecer ao Fórum para justificar suas atividades mensalmente
não se ausentarem da Comarca por mais de sete dias consecutivos, sem prévia autorização judicial;
proibição de manterem contato com testemunhas;
não se envolverem em novas infrações, sob pena de decretação da prisão preventiva
Defesa
Diego Carretero, advogado de Felipe, afirma que a soltura foi correta porque, na sua avaliação, não havia como manter a prisão do cliente. "Diante da concessão da liberdade provisória, a decisão reafirma a importância do respeito às garantias constitucionais, especialmente à presunção de inocência e ao devido processo legal. A defesa seguirá atuando com firmeza para que a verdade dos fatos prevaleça e para a plena absolvição dele", diz o advogado.
Alessandro Lima, advogado de Fernando, vê como positivo que, além da concessão de liberdade, o MP tenha aceitado as considerações de que há necessidade de fazer uma série de questionamentos à Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deci) sobre o inquérito e motivações para as prisões dos servidores.