Justiça manda concessionária apresentar plano emergencial para obras na BR-153 e bloqueia 10% de recursos de pedágio
Decisão da Justiça Federal de Rio Preto atende pedido do Ministério Público Federal, que pede providências no trecho da rodovia entre Icém e Ubarana; bloqueio vale para duas praças de pedágio da região
O juiz federal substituto Alex Cerqueira Rocha Júnior, de Rio Preto, deferiu parcialmente pedido apresentado pelo Ministério Público sobre obras na BR-153, entre Icém e Ubarana.
Nesta segunda, 8, o MPF ingressou com ação na Justiça Federal de Rio Preto, na qual pede providências para a realização de obras. A ação cobra medidas a serem adotadas pela Triunfo/Transbrasiliana, Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O MPF pede que sejam realizadas obras emergenciais ao longo dos 136 quilômetros da rodovia federal na região, além da apresentação de plano de recuperação e mesmo do bloqueio de recursos de pedágio.
O magistrado determinou que a concessionária Triunfo Transbrasiliana apresente, em 30 dias, um plano emergencial de recuperação da rodovia, com cronograma de execução em até 180 (cento e oitenta) dias, para posterior validação pelo perito judicial e pela ANTT.
O juiz ainda determinou o bloqueio de 10% da arrecadação das praças de pedágio indicadas na inicial, a ser depositado em conta judicial vinculada para eventual execução das obras emergenciais, além de fixar multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento das obrigações impostas. O bloqueio refere-se às praças de pedágio em Onda Verde e José Bonifácio.
A decisão também estabelece que seja realizada uma perícia judicial especializada em engenharia rodoviária para avaliação das condições do trecho Icém–Ubarana da BR-153, a ser concluída em 30 dias.
Segundo o MPF, a "prática sistemática de intervenções precárias e superficiais na Rodovia BR-153 evidencia a opção da concessionária, ao longo dos anos, por práticas paliativas, incapazes de estancar a degradação estrutural da via, revelando falhas gravíssimas na prestação do serviço público."
A reportagem entrou em contato com a assessoria da concessionária e aguarda retorno.
A assessoria da ANTT afirmou que a agência "se manifestará apenas dentro dos autos do processo."