Servidores da Empro se tornam réus por ataque hacker e Justiça determina bloqueio de bens
Três foram denunciados por associação criminosa, invasão de dispositivo informático qualificada e inserção de dados falsos em sistema de informações
A Justiça de Rio Preto recebeu denúncia contra três funcionários da Empro, que se tornaram réus acusados de ataque hacker contra a Empresa Municipal de Processamento de Dados. Os funcionários — sendo que dois estão afastados — também são investigados em sindicância administrativa.
A decisão da Justiça foi publicada nesta sexta, 3, no Diário Oficial da Justiça. Felipe Ponchio Garcia, Fernando Peres Pinheiro e Thiago César da Silva Negrão foram denunciados pelo Ministério Público por associação criminosa, invasão de dispositivo informático qualificada e inserção de dados falsos em sistema de informações. A ação tramita em segredo de Justiça.
Na decisão, a Justiça determinou a citação dos acusados para que apresentem defesa no prazo de dez dias.
A decisão também acatou o pedido formulado pelo Ministério Público e determinou "bloqueio de ativos financeiros, restrição de veículos e averbação de indisponibilidade de bens dos denunciados e das pessoas jurídicas indicadas na denúncia".
A decisão cita que há "elementos informativos coligidos no inquérito policial que revelam, em cognição sumária, indícios consistentes da prática de delitos que teriam causado expressivos prejuízos à administração pública municipal". A decisão cita duas empresas.
A Justiça ainda determinou a abertura de inquérito policial para apurar outros delitos e o encaminhamento para o MP apurar a prática de "eventual ato de improbidade administrativa pelos envolvidos, além de outras infrações."
A reportagem busca contato com advogados dos funcionários.
Ataque
O ataque hacker foi registrado em junho do ano passado. Na época, a invasão afetou setores da Prefeitura e desabilitou plataformas essenciais do serviço público, dentre as quais o telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o da Guarda Civil Municipal.
MP
Em comunicado divulgado pelo MP no dia 3 de junho, o Ministério Público afirmou que "o grupo promoveu um ataque cibernético interno estruturado para simular a ação de hackers externos, utilizando ferramentas legítimas do sistema operacional para dificultar a detecção e a investigação. A ação resultou na criptografia simultânea de milhares de computadores e servidores da autarquia, além da paralisação de serviços públicos essenciais".