Justiça acata pedido da Prefeitura de Rio Preto e libera posse imediata de área da favela

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou pedido da Prefeitura de Rio Preto e concedeu liminar para posse imediata da área particular de 25 mil metros quadrados onde está a Favela Marte, na Vila Itália. A decisão da relatora Flora Maria Nesi Tossi Silva foi publicada após as 23h desta quinta-feira, 28.

A Prefeitura recorreu ao TJ depois que a juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, determinou perícia judicial para avaliação do valor da área antes de emitir a certidão de posse ao município. Isso porque o Poder Público ofereceu R$ 676,9 mil pela área, mas os proprietários, herdeiros do espólio de Silvio Purita, discordam do valor.

O município pediu ao tribunal, com urgência, a imissão de posse do terreno para agilizar o processo de regularização do local onde moram cerca de 240 famílias. A favela ocupa um espaço de aproximadamente 50 mil m², dos quais metade pertencem ao município. A outra metade é da área particular.

Em seu despacho, a desembargadora que analisou a ação entendeu que, diante das "peculiaridades do caso concreto", seria possível a concessão da imissão provisória da posse antes da realização do laudo pericial provisório.

"Ressalto, todavia, que deverá ser realizado o laudo pericial prévio nos autos de origem, como já determinado pela decisão ora agravada, para fins de verificação do valor de indenização que, caso seja superior ao ofertado administrativa e depositado nos autos de origem pela Municipalidade, deverá ser complementado, sob pena de imediata revogação da imissão provisória na posse autorizada nesta oportunidade", diz o documento.