Justiça nega pedido de músico de Rio Preto para tocar no Calçadão sem fiscalização

A Justiça de Rio Preto negou o mandado de segurança pedido pelo músico Abner Tofanelli para tocar no Calçadão. No último mês, ele divulgou um vídeo em que ele é abordado por uma fiscal de posturas da Secretaria de Meio Ambiente sendo impedido de trabalhar como violoncelista no local.

De acordo com a sentença da juíza Tatiana Pereira Viana Santos, da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, "não há prova documental de qualquer irregularidade ou abuso" cometido pela Prefeitura.

Na ocasião, o Executivo afirmou que a Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo recebeu o encaminhamento de denúncias de perturbação do sossego, por execução de som e música, comunicado pelos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo. 

Tofanelli, portanto, afirmou que as apresentações no Calçadão são asseguradas por lei municipal e questionou a abordagem feita pela fiscal. Ele chegou a pedir uma liminar para evitar fiscalização, acusando perseguição. No entanto, o pedido já havia sido negado pela magistrada.

Na sentença atual, a juíza lembrou, ainda, que o músico pode se apresentar desde que cumpra o limite de volume permitido pela legislação reforçou que a notificação da Prefeitura tinha caráter somente de aviso e "não houve aplicação de multa pecuniária até a presente data".

Abner Tofanelli Tofanelli foi candidato a vereador no ano passado e só não foi eleito porque o seu partido, o PDT, não atingiu o quociente eleitoral na eleição municipal.