Indiciado, Fábio Marcondes tenta anular relatório
Defesa do vice-prefeito de Rio Preto, indiciado pela Polícia Civil por injúria racial contra segurança do Palmeiras, pede arquivamento do caso
A defesa do vice-prefeito de Rio Preto e secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes (PL), protocolou nesta sexta-feira, 8, petição na qual pede que a Justiça arquive inquérito por injúria racial contra segurança do Palmeiras.
A petição, apresentada pelo advogado Edlênio Xavier Barreto, solicita que o caso seja encaminhado para parecer do Ministério Público e para a Justiça.
Marcondes foi indiciado no dia 31 de julho por injúria racial em inquérito policial aberto a partir de queixa registrada em fevereiro pelo segurança do Palmeiras Adilson Antonio de Oliveira. A discussão depois da partida entre o Mirassol e o Palmeiras. O inquérito é acompanhado pela Justiça de Mirassol.
Vídeo registrado por uma equipe da TV Tem aponta que Marcondes teria chamado o segurança de “macaco velho”. Dois laudos do Instituto de Criminalística, de São Paulo, requisitados pelo delegado, descartaram o uso da expressão. De acordo com os laudos, foneticamente, o termo utilizado na discussão seria “paca vea”.
O texto do indiciamento feito pelo delegado Renato Camacho levou em conta relatório técnico elaborado pelo Centro de Inteligência da Polícia Civil, com uso de Inteligência Artificial. Na descrição do áudio da gravação, o relatório aponta que o termo usado seria “macaco velho”.
Na petição, a defesa de Marcondes pede que o relatório técnico seja anulado. “Manter tal elemento nos autos significaria legitimar o arbítrio, substituir a prova pericial oficial pela convicção pessoal da autoridade e abrir perigoso precedente para que provas frágeis, manipuláveis e insuscetíveis de controle sejam travestidas de perícia”.
Barreto aponta, ainda, que os laudos oficiais descartaram a expressão de cunho racial, mas não teriam sido levados em conta. “Tal conduta resultou em flagrante violação a dispositivos constitucionais e legais que regem a produção da prova penal, comprometendo a integridade do procedimento investigativo e o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
A defesa também anexou artigo publicado no site Conjur sobre o uso de inteligência artificial em apuração de crime que cita o caso do vice-prefeito.
O Ministério Público deve se manifestar no caso e encaminhar o processo para a Justiça.