Governo do Coronel se mobiliza para barrar emendas no projeto das PPPs

O governo do Coronel Fábio Candido (PL) lançou nova ofensiva para que o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) seja aprovado na Câmara nesta terça-feira, 5, sem emendas apresentadas por vereadores.
O projeto, que será votado quanto ao mérito, recebeu sete novas emendas. O governo precisa de ao menos 16 votos para aprovar a proposta, que seguirá par sanção do chefe do Executivo municipal. Aliados do Coronel Fábio contabilizam pelo menos 18 votos na aprovação e também na derrubada das emendas.

As tratativas com vereadores seguem a mesma dinâmica que ocorreu na primeira votação da proposta, quanto à legalidade, em 15 de julho. Na ocasião, a iniciativa entrou em pauta com oito emendas. Parte delas foi retirada e as que foram para a disputa "voto a voto" acabaram rejeitadas.

Novas mudanças foram apresentadas no projeto para votação quanto ao mérito. São sete emendas, sendo cinco de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol) - que tirou licença não remunerada por 30 dias, uma de Fabiano de Jesus, suplente do Psol, que assumiu mandato na Câmara, e uma de Paulo Paulera (PP).
Entre as alterações ao texto original enviado ao Legislativo pelo Coronel em abril, está a que é contestada pelo governo por "desconfigurar" o projeto: a que exige um projeto de lei específico na Câmara para cada PPP que a Prefeitura tiver intenção de colocar em prática. A emenda foi apresentada por Rillo.

Outra proposta do parlamentar que desagrada ao governo assegura a gratuidade de acesso aos espaços públicos de uso comum e coletivo que, atualmente, não exigem cobrança de ingresso, preservando seu uso livre pela população.

A meta, nesta emenda, é evitar que locais já existentes, como zoológico ou mesmo a Represa Municipal, por exemplo, cobrem acesso da população. Outra emenda, esta apresentada por Fabiano de Jesus, barra PPPs para escolas públicas municipais.

Esses são exemplos de emenda que levou o Executivo a mobilizar seus aliados da base a fim de barrá-las em Plenário.

UMA OU OUTRA

O secretário de Governo, Eduardo Tedeschi, disse nesta segunda, que espera a aprovação da proposta e que vai na mesma toada quanto às emendas. "Sobre as emendas, a recomendação é no sentido de se rejeitar todas, com margem muito pequena para acolhimento de uma ou outram desde que não desconfigure a finalidade do projeto", disse Tedeschi.

A "brecha" que o secretário prevê indica acordo para inclusão de uma emenda. A proposta apresentada por Pauléra que prevê audiência pública para cada PPP que for realizada.

O vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL), também tem conversado com vereadores, segundo a reportagem apurou.

Em nota encaminhada à reportagem, por meio de sua assessoria, Coronel Fábio afirmou que a "expectativa é que a Câmara Municipal faça sempre o melhor para o cidadão de Rio Preto".

"O Executivo fez sua parte em encaminhar o Projeto ao Legislativo, cumpriu todas as etapas de estudos da Fipe, audiências públicas e, agora, confiamos que os vereadores vão decidir democraticamente pelo melhor para o desenvolvimento da nossa cidade", diz a nota.

ADIAMENTO

Na sexta, 31, o Sindicato dos Servidores encaminhou ofício ao prefeito e aos vereadores no qual pede adiamento da votação. O sindicato aponta, por exemplo, que a proposta pode trazer 'insegurança jurídica" e que não está claro como será a representação coletiva no Conselho Municipal de Parceiras, nem se a mesma terá caráter deliberativo ou opinativo.