Governo federal envia projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ao Congresso Nacional. A proposta traz todos os gastos da União e a previsão de arrecadação com impostos e outras fontes de receita.

O governo enviou o projeto com uma previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas (a meta fiscal é de R$ 34,3 bilhões), ou seja, 0,25% do PIB. Mas, na prática, há uma margem de tolerância que permite déficit zero. O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos.

Além disso, algumas despesas estão fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). Considerando todos os gastos e receitas, haverá um déficit real de R$ 23,3 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo.

O salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026, conforme os parâmetros do Orçamento. O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. A quantia impacta no pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões.

DESPESAS

O PLOA do próximo ano prevê despesas de R$ 1,110 trilhão com benefícios previdenciários em 2026. Esses gastos têm crescido como reflexo da nova política de valorização do salário mínimo e da ação de zerar as filas de espera pelos benefícios - o que mostrou, também, subestimação do governo em relação a essa rubrica.

O Pé-de-Meia, que voltará para o Orçamento, após o Tribunal de Contas da União (TCU) condenar os gastos paralelos do programa de incentivo à permanência escolar, tem uma previsão de R$ 12 bilhões em despesas.

O Auxílio Gás foi proposto com R$ 5,1 bilhões em gastos. O valor não contempla a ampliação do programa anunciada pelo governo Lula, de atender 17 milhões de famílias - que custaria mais de R$ 10 bilhões. A equipe econômica ainda não apresentou uma fórmula para colocar o programa turbinado no Orçamento.

INVESTIMENTOS

Os investimentos públicos vão totalizar R$ 83 bilhões em 2026, de acordo com a proposta. Só do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), são R$ 52,9 bilhões - um aumento de 6,4% em relação aos R$ 49,7 bilhões previstos para este ano.

As emendas parlamentares somarão R$ 40,8 bilhões, mas o valor diz respeito apenas às emendas impositivas (obrigatórias), indicadas pelos deputados e senadores (individuais) e pelos grupos estaduais do Congresso (bancada).

O governo reservou R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de 2026, valor menor do que os R$ 5 bilhões destinados nas eleições de 2022 e 2024. Se o Congresso quiser aumentar a cifra, deverá cortar das emendas de bancada, como prevê a legislação.

O Congresso deverá incluir as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Para isso, terá que cortar despesas do Poder Executivo para abrigar os recursos.

Pela proposta orçamentária, serão destinados R$ 245,5 bilhões para cumprimento do piso da Saúde, o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e R$ 133,7 bilhões para o piso da Educação, que corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).