O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), mostrou força na Câmara nesta terça-feira, 15, ao conseguir que seu principal projeto de lei nestes seis meses de governo avence na Câmara. O Legislativo aprovou na legalidade projeto que institui no município o Programa de Parceiras Público-Privadas (PPPs).

A iniciativa do Executivo, apresentada em abril na Câmara, foi aprovada com folga e sem emendas que alteravam o texto original da proposta. 

Eram necessários pelo menos 16 votos para que projeto fosse aprovado. A proposta recebeu 19 votos favoráveis e três votos contrários. Um vereador se ausentou  . Ainda assim, a sessão teve protestos, discussões, faixas contra possível privatização de serviços municipais e até cheque gigante em branco com o nome do Coronel Fábio e do vice-prefeito e também secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL).

O protesto do cheque em branco durante a sessão ficou a cargo do vereador Jean Dornelas (MDB), que votou contra o projeto, assim como João Paulo Rillo (Psol) e Alexandre Montenegro (PL). Por outro lado, votaram a favor: Jorge Menezes (PSD), Julio Donizete (PSD), Luciano Julião (PL), Márcia Caldas (PL), Dinho Alahmar (PL), Odélio Chaves (Podemos), Paulo Pauléra (PP), Pedro Roberto (Republicanos), Rossini Diniz (MDB), Abner Tofanelli (PSB), Alex Carvalho (PSB), Anderson Branco (PL), Bruno Marinho (PRD), Bruno Moura (PRD), Celso Peixão (MDB), Felipe Alcalá (PL), Francisco Júnior (União Brasil), Irineu Tadeu (União Brasil) e Jonathan Santos (Republicanos). 
O vereador Renato Pupo (Avante) não foi à sessão. Ele justificou que tinha uma cirurgia no joelho marcada anteriormente.

O prefeito afirma que a PPP, que está prevista em lei federal desde 2014, será utilizada para projetos como de videomonitoramento da cidade ou mesmo para reforma de escolas, além de parcerias para iluminação pública.

O projeto ainda precisa passar por votação quanto ao mérito. A segunda votação está prevista para agosto. A Câmara irá entrar em recesso até 31 de julho e não haverá sessões nesse período (leia ao lado). O chefe do Executivo municipal afirmou à reportagem, por meio de sua assessoria, que não irá pedir sessão extra para a segunda votação.

Sem emendas

Das oito emendas apresentadas ao projeto, duas - de autoria de João Paulo Rillo (Psol) -,  foram rejeitadas no Plenário. As emendas mudavam artigos da proposta e restringiam as PPPs apenas à Prefeitura, deixando de foram, assim, órgãos da administração direta, como o Semae. "Se perdemos esse filtro político, só nos resta a Justiça", disse Rillo na Tribuna, ao sinalizar que pode questionar judicialmente a norma. Alexandre Montenegro também foi à Tribuna criticar a proposta.

RETIRADAS 
Duas emendas apresentadas por Jean Dornelas (MDB ), sendo que uma exigia lei específica para aprovar cada PPP, foram retiradas. Ele afirmou que irá apresentar novas emendas na votação quanto ao mérito.

Já Paulo Paulera retirou suas emendas, uma delas para audiências públicas e outra que exigia um projeto de lei para cada contrato de PPP. Ele afirmou que fez acordo com o governo com garantia de que, para cada parceria, terá realizada audiência pública. Duas emendas de Renato Pupo deverão ser reapresentadas na votação de mérito.

Sem emendas, o projeto foi aprovado sem dificuldades para o governo. Na Tribuna, Branco defendeu a proposta para programa de videomonitoramento e disse que a PPP poderia ser utilizada, por exemplo, para garantir recursos objetivando a captação de água no rio Grande. Vereadores contrários ao projeto criticaram a "sugestão". 
Prefeito
Coronel Fábio disse à reportagem que a aprovação representa "passo firme rumo a um novo modelo de gestão". 

"As PPPs não significam privatização, o que estamos buscando é a união entre o poder público e a iniciativa privada para garantir investimentos, gerar empregos e melhorar a infraestrutura da nossa cidade”, afirmou o prefeito, em nota.