Coronel pede à Fipe revisão pontual da planta genérica para conter 'rebelião' do IPTU na Câmara
Aviso do secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, foi comunicado a vereadores da base aliada ao prefeito em meio à iniciativa da oposição para revogar nova PGV
O governo do Coronel Fábio Candido (PL) comunicou a vereadores aliados que notificou técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para "corrigir eventuais distorções nos valores venais de determinados imóveis que serviram como parâmetros para a elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU".
A Fipe fez o estudo para o projeto da nova planta, aprovado na Câmara Municipal, no ano passado. A Fundação foi contratada pela Prefeitura de Rio Preto em março, com dispensa de licitação, para realizar o estudo da PGV. O valor do contrato foi de R$ 696 mil, montante pago no ano passado.
O comunicado foi encaminhado em meio à polêmica com a nova PGV, que entrou em vigor em janeiro. Vereador de oposição João Paulo Rillo (PT) busca apoio para revogar a lei.
O secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, comunicou a Fipe para "revisão pontual das avaliações dos imóveis relacionados nos arquivos anexos, com o objetivo de retificar eventuais desvios de valores ou, alternativamente, confirmar a exatidão das avaliações realizadas, de modo a assegurar a correção e a correção e a segurança jurídica dos lançamentos do IPTU referentes ao exercício de 2026."
Foi constatado, por exemplo, que e determinados imóveis, "notadamente aqueles caracterizados como sítios de Recreio, Glebas (terrenos com área superior a 5.000 m²) e imóveis em Regularização Fundiária, apresentaram acentuado aumento do valor venal na PGV/2026 em relação à PGV/2025, o que recomenda análise técnica específica".
Projeto
A notificação da Prefeitura ocorre em momento que tramita na Câmara projeto para revogar a planta genérica de valores e restituir valores aprovados em leis de 2022 e 2024. Até a tarde desta quarta, a proposta tinha seis assinaturas. Além de Rillo, autor da proposta, assinaram Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Jean Dornelas (MDB), Alex Carvalho (PSB) e Pedro Roberto (Republicanos). O parlamentar espera reunir 12 assinaturas.
Na noite de terça, 3, o MDB divulgou nota oficial em que orienta os vereadores do partido a votarem para "derrubar" o projeto do Coronel.
Dois vereadores do MDB votaram a favor da lei do Executivo no ano passado, Celso Peixão e Rossini Diniz. O vereador Jean Dornelas votou contra.