Justiça recebe denúncia e Fábio Marcondes vira réu por injúria racial
A decisão foi assinada pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da 1ª Vara de Mirassol; ela negou pedido feito pela defesa do vice-prefeito de Rio Preto para rejeitar a denúncia do Ministério Público
A Justiça de Mirassol recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes, réu pelo crime de injúria racial contra um segurança do Palmeiras após a partida entre Mirassol e Palmeiras, pelo Campeonato Paulista. A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira, 21, e assinada pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da 1ª Vara de Mirassol.
A decisão da Justiça ocorre menos de 24 horas depois do oferecimento da denúncia pelo promotor Jose Sílvio Codogno. Também nesta quinta-feira, a defesa de Marcondes havia apresentado um pedido de rejeição da denúncia, ao questionar o relatório da Polícia Civil que o indiciou por injúria racial, que utilizou inteligência artificial.
O segurança Adílson Antonio de Oliveira, do Palmeiras, afirma ter sido chamado de “lixo” e “macaco velho”. A discussão foi flagrada pela equipe da TV Tem presente no local.
“A alegação de ilicitude do relatório técnico apresentado nos autos não se sustenta, nesta fase processual, à luz dos elementos disponíveis. Conforme já registrado, trata-se de documento elaborado como subsídio à investigação preliminar, não se confundindo com laudo pericial oficial, razão pela qual não estão plenamente aplicáveis os requisitos estritos dos artigos 158 a 159, do Código de Processo Penal, como a nomeação formal de perito ou a realização de exame pericial oficial”, afirmou a magistrada.
A juíza ainda refutou as alegações dos advogados de Marcondes, ao dizer que “a utilização de tecnologias de inteligência artificial ou outras ferramentas modernas de análise não é vedada em sede investigativa, desde que seus resultados sejam suscetíveis de questionamento e confronto durante o contraditório judicial, o que será plenamente viável no curso da instrução criminal. Não há, portanto, nos autos, prova de que o relatório tenha sido produzido de forma clandestina, fraudulenta ou com violação à cadeia de custódia de elementos materiais”.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Marcondes e aguarda retorno. (Colaborou Lucas Israel)