Empro demite por justa causa dois servidores denunciados por ataque hacker
Decisão publicada no Diário Oficial do Município determina as demissões depois da conclusão de sindicância instaurada para apurar o caso; os servidores demitidos se tornaram réus em ação penal que corre em segredo de Justiça
A Empro (Empresa Municipal de Tecnologia e Informação) de Rio Preto demitiu, por justa causa, dois servidores réus em ação penal pelo suposto ataque hacker aos sistemas da Prefeitura. A decisão publicada no Diário Oficial do Município consta a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar o caso.
Pela decisão assinada na quinta-feira, 16, pelo diretor-presidente da Empro, Marco Antonio da Silva Rodrigues, os servidores Fernando Peres Pinheiro e Felipe Ponchio Garcia foram demitidos por justa causa.
A demissão ocorre após a Justiça de Rio Preto receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os servidores pelos crimes de associação criminosa, invasão qualificada de dispositivo informático e inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública.
Na mesma decisão, a Justiça determinou a citação dos acusados para apresentação de defesa e acatou o pedido do Ministério Público para bloqueios financeiros, restrição de veículos e indisponibilidade de bens, diante dos indícios de prejuízos.
O Diário tenta contato com a defesa dos servidores. Abaixo, segue nota na íntegra da Empro.
NOTA À IMPRENSA- EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
A Empro, empresa pública de tecnologia e informação de São José do Rio Preto, informa que concluiu o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apuração de condutas praticadas por empregados da empresa.
Em cumprimento à legislação vigente e em observância às decisões da Justiça, a Empro aplicou a penalidade de demissão por justa causa aos empregados Fernando Peres Pinheiro e Felipe Ponchio Garcia, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Município.
A decisão administrativa teve como fundamento as irregularidades apuradas no Processo Administrativo Disciplinar, que constatou o exercício de atividades empresariais concorrentes à Empro, bem como a utilização de recursos, estrutura e informações da empresa pública em benefício dessas atividades, em afronta aos deveres funcionais e às normas aplicáveis.
A Empro reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a proteção dos sistemas públicos.