Em sessão com 'voto fantasma' anulado, Câmara rejeita 1% para a Cultura e novos conselhos tutelares

Em sessão marcada por polêmica envolvendo o registro de voto de um vereador que não estava presente — nem presencialmente nem por meio virtual — e que teve o voto posteriormente anulado, a Câmara de Rio Preto rejeitou nesta quarta-feira, 26, a emenda de João Paulo Rillo (Psol) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que destinava 1% do Orçamento municipal para a Cultura. Também foi rejeitada outra emenda de Rillo que previa a criação de mais dois conselhos tutelares na cidade. A base de apoio ao prefeito Coronel Fábio Candido (PL) garantiu a rejeição das propostas.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do Legislativo, Luciano Julião (PL), para votar o projeto enviado pelo Executivo, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser aprovada até o fim do ano. Ao todo, o texto recebeu 14 emendas de vereadores.

Uma delas, do vereador Jorge Menezes (PSD), que aumenta de 1,2% para 1,55% o percentual da receita destinado a emendas impositivas, foi aprovada por 19 votos. A alteração já havia sido votada e aprovada no início do mês e agora foi incorporada à LDO.

As demais 13 emendas foram apresentadas por João Paulo Rillo (Psol) e votadas individualmente. Sem consenso para votação em bloco, a sessão foi interrompida ao menos três vezes. Ainda assim, os parlamentares não chegaram a um acordo, e todas as propostas foram analisadas com voto nominal. As 13 emendas de Rillo foram rejeitadas na sessão que durou mais de seis horas.

1% para a Cultura

A votação da emenda que destinava 1% do Orçamento para a Cultura, apresentada por Rillo, foi uma das mais controversas. Inicialmente, foram registrados 11 votos favoráveis e 11 contrários. Alguns parlamentares participaram da sessão de forma remota, como Francisco Júnior (União Brasil), Celso Peixão (MDB), Pedro Roberto (Republicanos) e Dinho Alahmar (PL).

Diante do empate, o presidente da Câmara exerceu o voto de minerva, ou seja, de desempate, decidindo contra a emenda. No entanto, vereadores questionaram o voto computado a Dinho Alahmar, alegando que ele não estava presente nem com a câmera ligada — exigência do regimento interno para participação virtual.

O vereador Abner Tofanelli (PSB), que votou a favor da proposta, solicitou a verificação da presença online dos parlamentares. Rillo reforçou que o regimento exige câmera aberta para validação do voto remoto. Após consulta ao setor jurídico, o presidente Julião determinou a anulação do voto de Dinho. “O jurídico falou que não pode computar, porque tinha que tá lá no Zoom", afirmou.

Apesar da anulação, a emenda foi rejeitada, pois eram necessários ao menos 12 votos favoráveis para aprovação.

Conselhos tutelares

Também foram rejeitadas outras duas emendas de Rillo: uma que previa a criação de dois novos conselhos tutelares e outra voltada à promoção dos direitos humanos, com foco na ampliação de políticas de combate à violência e ao preconceito contra mulheres e a população LGBTQIA+.

Durante a sessão, Jorge Menezes afirmou que um assessor teria votado no lugar de um vereador por telefone. “Teve assessor que votou no meu projeto. Tem de ver no nosso regimento, isso pode dar problema”, declarou. Questionado sobre a acusação, o presidente da Câmara afirmou que irá apurar a situação.