Dois partidos pedem suspensão da nova Planta Genérica de Valores de Rio Preto no Tribunal de Justiça
Direções estaduais do Avante e do PT questionam legalidade da regra em ações de inconstitucionalidade
A direção estadual do Avante e a do PT entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), nesta segunda-feira, 9, nas quais pedem a anulação de artigo da lei aprovada no ano passado na Câmara de Rio Preto que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV). Ambos pedem que o artigo que estabeleceu a nova PGV seja suspenso pelo Tribunal de Justiça, em São Paulo.
A norma, de autoria do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), foi aprovada na Câmara em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro.
Ações
A ação do Avante, partido do vereador Renato Pupo, foi protocolada por volta das 13h. A direção estadual da legenda questiona os valores de imóveis registrados na PGV. O presidente municipal da legenda, Henrique Augusto Dias, advogado tributarista, é um dos que assinam a ação.
Outra Adin foi protocolada a pedido do vereador João Paulo Rillo (PT) por volta das 18h.
Na última semana, a Câmara rejeitou projeto de lei de Rillo, assinado em conjunto com mais seis parlamentares que fazem oposição ao governo, incluindo Pupo, que revogava a PGV em vigor.
Queixas
A nova planta tem sido alvo de queixas por registrar valores de imóveis acima dos praticados no mercado. Antes da votação da proposta rejeitada no Legislativo, o prefeito anunciou a "revisão geral" dos valores de imóveis do município. No total, são 267 mil cadastros que serão analisados. O reajuste de 20% do IPTU neste ano não terá alteração.
No tribunal, a direção estadual do PT aponta que, "se comparado com os anos anteriores, a nova lei instituiu uma majoração impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, elevando o IPTU de forma abusiva, desproporcional, desarrazoada e injusta, que não corresponde à realidade fática do Município de São José do Rio Preto." O partido cita aumento de até 1.300% no valor venal de imóveis e pede a suspensão do artigo que instituiu a nova PGV.
Já a direção estadual do Avante questiona o estudo feito pela Fipe, que serviu de base para a nova PGV, e a suposta falta de critério na avaliação. Segundo a ação, "não há qualquer demonstração pública dos critérios técnicos utilizados (estudo feito pela Fipe) para atendimento, em termos de avaliação individualizada e específica dos imóveis, inclusive para o fim de assegurar o regular contraditório, em caso de discordância do contribuinte".
A legenda, que também cita aumento de 300% a 7.000% no valor venal de imóveis, pede a suspensão imediata do artigo da lei que instituiu a nova planta genérica. No mérito, pede, assim como a direção do PT, que a ação seja julgada procedente, classificando a norma como inconstitucional.