Deputados da região são favoráveis à redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

por Vinícius Marques

Publicado em 10/06/2026 às 21:56

Atualizado em 10/06/2026 às 22:28

Deputado Paulo Bilynskyj, que votou a favor da PEC na CCJ (Divulgação)

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra. A PEC irá agora para uma comissão especial. Já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os t

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