Deputado e vereador pedem ação do MP sobre obra na Murchid

O deputado estadual Guilherme Cortez (Psol) e o vereador de Rio Preto João Paulo Rillo (PT) protocolaram uma representação no Ministério Público na qual pedem apuração sobre a previsão de obra de R$ 29 milhões na avenida Murchid Homsi, que estima derrubada de 943 árvores ao longo da avenida.

A licitação da Prefeitura de Rio Preto, aberta na última semana, motivou críticas de parte de parlamentares da Câmara que fazem oposição ao governo do Coronel Fábio Candido (PL). A obra será vinculada à Secretaria de Obras, a cargo de Fábio Marcondes (PL), que também é vice-prefeito.

A Prefeitura afirma que as obras irão atender normas ambientais e que 875 mudas serão plantadas na avenida, além de plantio de 4,9 mil mudas. As intervenções preveem ainda obras de drenagem, ciclovia, pista de caminhada e parque linear. Segundo o município, R$ 22 milhões para a obra serão repassados pelo Estado e o restante será contrapartida do município.

No MP, parlamentares colocam em xeque a necessidade da obra. “O trecho da avenida abrangido pela obra possui atualmente 1.323 árvores adultas, das quais 544 pertencem a espécies nativas e 779 a espécies exóticas. Desse universo, está prevista a supressão de 943 exemplares, sendo 440 árvores nativas e 503 exóticas, permanecendo apenas 380 indivíduos arbóreos na área diretamente afetada”, consta no documento.

“Em outras palavras, a intervenção poderá acarretar a remoção de aproximadamente 71% (setenta e um por cento) da arborização adulta existente no local, circunstância que, por si só, evidencia a relevância ambiental da questão e justifica a atuação dos órgãos de controle para verificar a regularidade do processo de licenciamento, das autorizações eventualmente expedidas para a supressão da vegetação, bem como a observância das exigências legais aplicáveis”, afirma a representação.

O pedido é para abertura de procedimento no MP. A representação pede que “sejam adotadas as medidas preventivas e cautelares destinadas a resguardar o patrimônio ambiental, inclusive, se necessário, a expedição de recomendação aos órgãos competentes ou o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para impedir a supressão de vegetação até que seja plenamente demonstrada a regularidade da medida e a suficiência dos estudos e autorizações ambientais”.

Ainda é solicitado que seja apresentado pela Prefeitura cópia integral do procedimento administrativo relativo ao empreendimento, compreendendo, "o edital de licitação e o projeto executivo; os estudos ambientais elaborados para a obra; os laudos técnicos e inventário arbóreo; d) os pareceres técnicos; as autorizações para supressão de vegetação; as licenças ambientais eventualmente expedidas; as medidas de mitigação, compensação e recuperação ambiental previstas."

“A magnitude da intervenção impõe especial rigor na análise de sua conformidade com a legislação ambiental e com os princípios da prevenção, da precaução, do desenvolvimento sustentável e da vedação ao retrocesso ambiental”, diz a representação.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura sobre a obra e aguarda retorno.