Deputado apresenta projeto para garantir pensão a sobreviventes de feminicídio

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) colocou no centro do debate duas falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil: delegacias especializadas que não funcionam quando mais são necessárias e a ausência de amparo financeiro às vítimas e seus filhos.

Os números evidenciam a urgência. O país registrou 1.492 feminicídios em 2024. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram 2.028 tentativas e 950 casos consumados, deixando centenas de crianças e adolescentes órfãos ou desprotegidos. Para Motta, o Brasil avançou na punição, mas ainda falha na proteção e na reconstrução das vidas atingidas pela violência.

Uma das propostas apresentadas vincula o repasse de recursos federais ao funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Embora a legislação já determine atendimento 24 horas, a maioria das unidades fecha à noite, nos fins de semana e feriados, justamente quando a violência doméstica se intensifica. O projeto estabelece metas progressivas de adequação e responsabiliza os estados que descumprirem a norma.

Na outra frente, o deputado propõe a criação de uma pensão mensal para mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio e a ampliação do benefício destinado aos órfãos, com a retirada do critério de renda que hoje exclui crianças e adolescentes da proteção estatal. A medida reconhece que a violência deixa marcas permanentes e que o Estado não pode se ausentar após a tragédia.

“O Brasil já tipificou o feminicídio e endureceu penas, mas ainda falha onde a mulher mais precisa: na porta aberta da delegacia e no apoio para reconstruir a vida. Proteger mulheres não é discurso de ocasião, é responsabilidade permanente do Estado”, afirma Motta.

Para o parlamentar, o 8 de Março precisa ser mais do que uma data simbólica. As propostas buscam transformar o debate em ações concretas, capazes de garantir proteção real, funcionamento efetivo das políticas públicas e amparo às vítimas.

Os projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados e iniciam tramitação nas comissões temáticas da Casa.