Defesa de Marcondes pede anulação de relatório que usou IA para embasar indiciamento por injúria racial

A defesa do vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), que também é secretário de Obras, protocolou nesta sexta-feira, 8, petição na qual pede que a Justiça arquive inquérito por injúria racial contra segurança do Palmeiras. A petição foi apresentada pelo advogado Edlênio Xavier Barreto e solicita que o caso seja encaminhado para parecer do Ministério Público e para a Justiça.

Marcondes foi indiciado no dia 31 de julho por injúria racial em inquérito policial aberto a partir de queixa registrada em fevereiro pelo segurança do Palmeiras Adilson Antonio de Oliveira. A discussão ocorreu depois da partida entre Mirassol e Palmeiras, na cidade vizinha de Rio Preto. O inquérito é acompanhado pela Justiça de Mirassol.

Vídeo registrado por uma equipe da TV Tem aponta que Marcondes teria chamado o segurança de “macaco velho”. Dois laudos do Instituto de Criminalística, de São Paulo, requisitados pelo delegado, descartaram o uso da expressão. De acordo com os laudos, foneticamente, o termo utilizado na discussão seria “paca vea”.

O texto do indiciamento feito pelo delegado Renato Camacho levou em conta relatório técnico elaborado pelo Centro de Inteligência da Polícia Civil, com uso de IA. Na descrição do áudio da gravação, o relatório aponta que o termo usado seria “macaco velho”.

Na petição, a defesa de Marcondes defende que o relatório técnico seja anulado. “Manter tal elemento nos autos significaria legitimar o arbítrio, substituir a prova pericial oficial pela convicção pessoal da autoridade e abrir perigoso precedente para que provas frágeis, manipuláveis e insuscetíveis de controle sejam travestidas de perícia”.

O relatório da Polícia foi encaminhado para o promotor de Mirassol José Silvio Codogno.

Xavier Barreto aponta, ainda, que os laudos oficiais descartaram a expressão de cunho racial, mas não teriam sido levados em conta. “Tal conduta resultou em flagrante violação a dispositivos constitucionais e legais que regem a produção da prova penal, comprometendo a integridade do procedimento investigativo e o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

A defesa ainda aponta que apenas testemunhas ligadas ao segurança afirmaram ter ouvido o termo “macaco velho”. Argumenta também que o boletim de ocorrência registrado na polícia não menciona “macaco velho”, embora tenha outros xingamentos.

Na Polícia, Marcondes negou que tenha ofendido o segurança com termo de cunho racial. Afirmou, ainda, que agiu em defesa de seu filho.

O Ministério Público deve se manifestar no caso e encaminhar o processo para a Justiça de Mirassol.

A defesa ainda anexou artigo publicado no site Conjur sobre o uso de inteligência artificial em apuração de crime que cita o caso do vice-prefeito.