Decreto fixa em 5% desconto para quem pagar IPTU à vista em Rio Preto
Prefeitura diz que valor do IPTU, com base em lei aprovada na Câmara, será divulgado até o final do mês; decreto também aumenta ISS pela inflação
A Prefeitura de Rio Preto definiu que o desconto para pagamento à vista de IPTU neste ano será de 5%. Decreto publicado nesta sexta-feira, 16, no diário oficial do município, também reajustou a cobrança de ISS pela inflação oficial do País em 2025, que ficou em 4,26%. Taxas, unidade fiscal do município e contribuição de iluminação pública (CIP) também foram reajustados pela inflação.
O decreto é assinado pelo prefeito em exercício, Fábio Marcondes (PL), pelo secretário interino da Fazenda, José Henrique Geraldes Mariani, e pelo procurador-geral interino, Mauro Bispo.
A previsão de estabelecer desconto de IPTU à vista por decreto consta na lei aprovada em setembro do ano passado na Câmara. A proposta do Coronel Fábio Candido (PL) atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) e definiu que o aumento de IPTU neste ano será limitado a 20% do valor cobrado em 2025.
De acordo com informações do município, o “IPTU 2026 ainda está em fase final de processamento.” “A previsão é que todas as informações sejam divulgadas a partir da última semana de janeiro”, diz comunicado divulgado pela assessoria da Prefeitura nesta sexta.
O decreto estabelece que a cota única, com desconto de 5%, deve ser paga até 16 de março. Também foram divulgadas datas para parcelamento do imposto (veja abaixo).
Segundo dados da Prefeitura, o calendário de vencimento do ISSQN e das taxas de licença e funcionamento fixa foi definido da seguinte forma: 1ª Parcela 15/04/2026, 2ª Parcela 15/06/2026
3ª Parcela 15/09/2026; 4ª Parcela 15/12/2026.
A Unidade Fiscal do Município (UFM) será de R$ 83,81 neste ano. A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) será de R$ 24,73.
Calendário IPTU 2026:
Cota Única 16/3/2026, com desconto de 5% para pagamento à vista
1ª Parcela 16/3/2026
2ª Parcela 15/4/2026
3ª Parcela 15/5/2026
4ª Parcela 15/6/2026
5ª Parcela 15/7/2026
6ª Parcela 17/8/2026
7ª Parcela 15/9/2026
8ª Parcela 15/10/2026
9ª Parcela 16/11/2026
10ª Parcela 15/12/2026