'Decisão já estava tomada', diz chefe de departamento sobre convênio milionário da Saúde

A enfermeira concursada da Prefeitura de Rio Preto Camila de Carvalho Silva Ishizava, gerente do departamento de regulação, avaliação e controle na Secretaria de Saúde, prestou depoimento na CPI que apura convênio de mutirão de exames nesta quinta-feira, 11. O convênio foi assinado no dia 17 de abril e foi anulado em maio pela própria prefeitura.

Camila foi ouvida na condição de testemunha na comissão. Ela foi a responsável pela apresentação do plano de trabalho do convênio em reunião no Conselho Municipal de Saúde, em 14 de abril. O plano de trabalho foi aprovado no colegiado em urgência. Três dias depois o secretário de Saúde, Rubem Bottas, assinou o convênio no valor de R$ 11,9 milhões.

A contratação foi anulada pelo próprio governo após questionamentos sobre falta de chamamento público ou critérios para a escolha do hospital. Bottas licenciou-se do cargo. Camila está na função desde janeiro deste ano e ocupou cargos de chefia em outros departamentos. Na comissão, Camila disse que considerou "incomum" a pressa para assinar o convênio.

Decisão

Camila disse na CPI que a decisão para contratar a Santa Casa de Casa Branca havia sido tomada pela direção da pasta no dia 26 de março.

Ela afirmou, então, que encaminhou e-mail no dia seguinte para a Santa Casa de Rio Preto sobre consulta se iria assumir esse serviço, pois por ser entidade do município teria de ser consultada. A Santa Casa de Rio Preto informou no dia 8 de abril que não iria participar.

A comissão na Câmara é presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante). O relator é Abner Tofanelli (PSB), e tem Bruno Moura (PL) como membro e João Paulo Rillo (PT), suplente. Camila respondeu perguntas de Pupo, Abner e Rillo. Bruno Moura não participou da reunião.

Na CPI, a chefe do departamento disse que slide apresentado na reunião do conselho foi elaborado pela Santa Casa de Casa Branca.

Camila também disse que a decisão de contratar a Santa Casa de Casa Branca já havia sido tomada pelo secretário e pela assessora Cícera Nayara Paiva. A assessora já foi ouvida na CPI e descartou irregularidades no convênio. Segundo a gerente, a assessora ficou à frente do projeto.

Camila também afirmou que o plano de trabalho avaliado no conselho não incluía detalhes de exames que não seriam feitos em carretas, como colonoscopia e endoscopia. Ela também disse que a princípio a apresentação do plano de trabalho seria feita por representante da Santa Casa de Casa Branca, que iria chegar mais tarde. Camila fez a apresentação e o secretário dispensou posteriormente participação da representante da Santa Casa na apresentação ao conselho.

Arrependimento

Ela afirmou que se arrependeu de ter feito a apresentação. "Essa apresentação seria feita pela instituição. Como ela não estava presente me foi solicitado que fizesse", disse.

"Ninguém está de cabeça erguida na Secretaria de Saúde", afirmou Camila, sobre a repercussão da polêmica contratação.

O plano de trabalho foi apresentado como informe no conselho e posteriormente entrou em votação em urgência na mesma data.

Na comissão, Camila disse que não tinha conhecimento de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que apontou condicionantes para o convênio seguir adiante. Camila, no entanto, disse ter sido informada no dia 10 de abril de um outro parecer da PGM que havia recomendado um chamamento público. Afirmou ter comentado isso com Nayara, que teria dito que seria feita uma dispensa de licitação.

O parecer da PGM com condicionantes do convênio foi encaminhado à Secretaria de Saúde no dia 17 de abril, mesma data em que foi assinado o convênio.

Além de CPI, a contratação está em apuração no Ministério Público e em sindicância na Prefeitura.