Coronel teve conta penhorada em processo por não pagamento de IPTU
Justiça de Rio Preto chegou a determinar, em março deste ano, com ele já sentado na cadeira de prefeito, a penhora de R$ 1.051,59 de suas contas bancárias para garantir pagamento de honorários solicitados pela Procuradoria-Geral do Município
Em meio à crise do IPTU de toda a cidade, o Coronel Fábio tem problemas também de ordem doméstica para resolver nesta seara. Isso porque a Justiça de Rio Preto chegou a determinar, em março deste ano, com ele já sentado na cadeira de prefeito, a penhora de R$ 1.051,59 de suas contas bancárias. A medida judicial teve por objetivo garantir pagamento de honorários solicitados pela Procuradoria-Geral do Município, autora da execução fiscal em ação que teve início em 2019.
O valor total da dívida à época, referente à falta de pagamento do IPTU de um imóvel localizado na Estância Pica Pau Amarelo em 2015, 2016, 2017 e 2018, era de R$ 13,3 mil. Em março de 2020, A PGM afirmou à Justiça que o débito havia sido parcelado – em 12 vezes - e pediu a suspensão do processo por seis meses. Em outubro de 2022, a PGM entrou com nova petição da Justiça, informando que o débito havia sido quitado, mas que restava em aberto a quantia referente aos honorários sucumbenciais e despesas processuais. E pediu prosseguimento da ação com penhora.
Já em 22 de abril de 2024, a Justiça homologou o acordo de pagamento da dívida e determinou prosseguimento do pedido de penhora, de R$ 1.051,49, que foi feita em setembro de 2014 e confirmada pela PGM em março deste ano. Um dia antes, em 13 de março, de acordo com dados que estão na ação, Coronel Fábio Candido assinou a ciência da penhora e autorizou o repasse do valor ao município. No último dia 11 de agosto, a Justiça determinou que o executado, no caso o prefeito, promova o recolhimento e comprovação das custas processuais, da ordem de 2% do valor pago. Desde então, o processo não registra nova movimentação.