Coronel notifica a Fipe para ‘corrigir’ distorções na PGV

O governo do Coronel Fábio Candido (PL) enviou na tarde desta quarta-feira, 4, aos vereadores da base aliada documento pelo qual notifica a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a "corrigir eventuais distorções nos valores venais de determinados imóveis que serviram como parâmetros para a elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU".

A Fipe fez o estudo para o projeto da nova planta, aprovado na Câmara Municipal no ano passado. A Fundação foi contratada pela Prefeitura de Rio Preto em março, com dispensa de licitação, para realizar o estudo, pelo qual recebeu R$ 696 mil. O montante pago no ano passado. De acordo com a assessoria da Prefeitura, a revisão não terá custo adicional ao município.

O comunicado foi encaminhado, via WhatsApp, em meio à polêmica com a nova PGV, que entrou em vigor em janeiro. O vereador João Paulo Rillo (PT) busca apoio para invalidar a planta genérica aprovada no ano passado com um novo projeto. A proposta do petista restabelece efeitos de norma aprovada em 2022.

Nesta quarta, Rillo retirou o projeto em seu nome e apresentou outro, "coletivo", com o mesmo teor. Até o final da tarde, a proposta tinha seis assinaturas. O projeto ganhou força apesar dos pedidos do prefeito a aliados para que a lei não seja alterada.

Em paralelo, partidos começam a cobrar posicionamento de seus parlamentares na Câmara. As queixas sobre a nova planta vão desde imóveis com valor venal acima do praticado em mercado, impactando nos preços de serviços realizados em cartórios de registros de imóveis e também no cálculo do IPTU a ser pago neste ano.

A notificação para a Fipe foi assinada pelo secretário da Fazenda, Nelson Guiotti.

Correção

No documento à Fipe, o titular da Fazenda aponta a necessidade de revisão pontual das avaliações dos imóveis listados em anexos encaminhados com o ofício. Os questionamentos são referentes a chácaras de recreio, imóveis em regularização e ainda glebas, que são terrenos com mais de cinco mil metros quadrados.

O objetivo do governo é "retificar eventuais desvios de valores ou, alternativamente, confirmar a exatidão das avaliações realizadas, de modo a assegurar a correção e a segurança jurídica dos lançamentos do IPTU referentes ao exercício de 2026".

Preliminar

De acordo com o documento da Prefeitura endereçado à Fipe, a revisão atende a pedido da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e da constatação preliminar de que determinados imóveis "apresentaram acentuado aumento do valor venal na PGV/2026 em relação à PGV/2025, o que recomenda análise técnica específica". Neste ponto, novamente são mencionados chácaras de recreio, glebas e imóveis em regularização.

Segundo a assessoria da Prefeitura, não há prazo definido para a realização do trabalho, "porém será realizado no mais curto espaço de tempo possível, de maneira a preservar os direitos dos contribuintes".

A Fazenda afirma, ainda, que revisões não precisam de nova lei, uma vez que seria adotado o "princípio da autotutela da Administração, para rever seus atos de ofício".

Em tese

O titular da Fazenda apontou ainda na notificação que "não se pretende, em tese, proceder à reavaliação generalizada dos valores do metro quadrado das zonas constantes da PGV".

"Mas tão somente a análise de casos pontuais ou de conjuntos de imóveis que se encontrem em situações semelhantes", consta na solicitação encaminhada à Fipe.

Partidos

Na noite de terça, a Executiva do MDB, partido do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB), divulgou que orientou vereadores do partido para que assinem o projeto que revoga a nova planta genérica. A legenda tem três parlamentares, sendo que dois deles, Celso Peixão e Rossini Diniz, votaram a favor da lei no ano passado. Já Jean Dornelas votou contra e assinou o novo projeto que tramita na Câmara. Rossini disse à reportagem que por enquanto não irá assinar, uma vez que o governo já sinalizou que irá fazer as correções na planta de valores.

O presidente do Republicanos, Diego Polachini, por sua vez, marcou reunião na sexta-feira, 6, para deliberar sobre proposta que derruba a planta genérica. Pedro Roberto, do Republicanos, assinou o novo projeto. Jonathan Santos, também do partido, não havia assinado até o início da noite desta terça.

A proposta de Rillo recebeu assinaturas, ainda, de Abner Tofanelli (PSB), Alex Carvalho (PSB) e Alexandre Montenegro (PL). Os vereadores do PSB, partido do deputado estadual Valdomiro Lopes, votaram a favor da lei do Coronel Fábio no ano passado, e passaram a criticar a norma após o cacique do partido divulgar vídeo pedindo a revogação da nova PGV.

Nesta quarta, Eduardo Tedeschi (PL) apresentou outro projeto para isenção neste ano de cobrança de IPTU de loteamentos regularizados até setembro do ano passado.