Pressão força Coronel a 'congelar' nova planta genérica e revisar 267 mil imóveis em Rio Preto
Prefeito de Rio Preto anunciou nesta sexta-feira, 27, que será feita uma auditoria na PGV; cobrança do IPTU não muda
Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira, 27, o prefeito de Rio Preto, Coronel Fabio Candido anunciou que vai congelar a planta genérica de Rio Preto, porém, não haverá alteração na cobrança do IPTU.
“Estamos congelando a planta genérica para a gente fazer uma auditoria em todos os 267 mil cadastros de imóveis do município de São José do Rio Preto”, afirmou o prefeito em comunicado presencial à imprensa.
A comissão terá prazo de 30 dias para fazer a nova revisão geral dos valores dos imóveis. Apesar de o prefeito ter utilizado o termo “congelar”, a rigor, a atual planta genérica de valores, que passou a valer em 1º de janeiro, permanece em vigor.
O procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, disse que casos de revisão que tiveram redução do valor venal dos imóveis terão impacto nos serviços cobrados por cartórios, como os de doações de imóveis, por exemplo. A cobrança do imposto, que é estadual, é feita com base no valor venal, neste caso.
Sobre o IPTU, a orientação do governo é para pagamento do imposto, que não terá alteração. O prazo para pagamento da primeira parcela, ou quitar à vista, é no dia 16 de março.
“O IPTU 2026 deve ser pago normalmente, pois foi feito com base no fato gerador ocorrido no dia primeiro de janeiro. Então, não teremos alteração no dia do pagamento e no valor cobrado”, afirmou.
“O que o prefeito determinou, e o que ele chama de congelamento, é a estagnação da planta genérica, dos valores que foram colocados no imóvel de cada cidadão, para que o município, internamente, através da comissão, revise todos os cadastros, que serão auditados pelos técnicos municipais. Todos os cadastros serão revisados e, de ofício, os cadastros que estiverem distorcidos serão revistos”, disse Thiesi. “A revisão vai ter efeito concreto porque no momento que você abaixa a planta genérica outros impostos incidem em cima da planta genérica", disse.
Maior
Ao anunciar a revisão geral do valor dos imóveis, o prefeito citou a quantidade de imóveis acima do valor de mercado. Essa foi uma das principais queixas por causa da nova PGV.
“O número de contribuintes que têm imóveis no município de Rio Preto que tiveram os seus imóveis avaliados com um valor venal acima do valor de mercado foi um número mais amplo do que aquele número que nós imaginávamos inicialmente”, disse Coronel Fábio Candido.
Antes do comunicado, o prefeito se reuniu com vereadores da base, entre eles o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), Celso Peixão (MDB), Julio Donizete (PSD), Francisco Junior (União Brasil), Paulo Paulera (PP), Irineu Tadeu (União Brasil), Rossini Diniz (MDB), Robson Ricci (PSD).
O secretário de Governo, Anderson Branco, também participou do anúncio, assim como o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, o secretário de Obras e vice-prefeito, Fábio Marcondes e o procurador-geral do município, Luis Roberto Thiesi.
As tratativas com vereadores da base ocorrem em um momento que a Câmara se prepara para votar Projeto de Lei que revoga a nova planta genérica e restabelece efeitos de outra norma aprovada em 2022.
O projeto foi apresentado por grupo de sete vereadores que fazem oposição ao governo e será votada na legalidade na terça-feira, 3. Ele é assinado por João Paulo Rillo (PT), Abner Tofanelli (PSB), Alex Carvalho (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante) e Jean Dornelas (MDB).