Rio-pretenses têm até abril para contestar valor do IPTU
Comissão criada pela Prefeitura de Rio Preto também irá analisar pedidos de revisão da nova Planta Genérica de Valores (PGV)
A Prefeitura de Rio Preto deu prazo até 15 de abril para donos de imóveis questionarem o valor de cobrança do IPTU de 2026.
O período aberto para eventuais questionamentos foi divulgado pela Prefeitura nesta quarta-feira, 28. Comissão formada pela Prefeitura também irá avaliar pedidos de revisão da nova Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base de cálculo do imposto. Não foi estipulado um prazo específico para os questionamentos sobre a PGV sejam protocolados.
A nova planta genérica, que entrou em vigor em janeiro deste ano, foi aprovada na Câmara em setembro de 2025, com base em projeto do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL).
A lei estabelece limite de 20% de reajuste no IPTU em relação ao valor cobrado em 2025. Os questionamentos podem ser feitos em unidades do Poupatempo. O contribuinte também pode tirar dúvidas por telefone.
Decreto da Prefeitura estabelece que a comissão de avaliação de imóveis terá 20 dias para julgar o pedido. Os questionamentos podem ser feitos tanto sobre o valor do metro quadrado do terreno quanto da construção. A normativa exige uma série de documentos para a apresentação do requerimento (veja quadro nesta página).
A nova planta tem provocado queixas, inclusive, em função de casos em que o valor venal de imóvel ficou acima do valor de venda do mesmo. Outra reclamação recorrente é o "efeito cascata" provocado em valores cobrados em serviços de cartórios de registro. Há casos de imóveis com aumento no valor venal que chega a 10.000%.
AVALIAÇÃO
Quem for questionar o município deve apresentar documento pessoal, matrícula do imóvel e também documentos que atestem o valor do imóvel. Isso pode ser obtido por meio de uma avaliação feita por corretor ou mesmo anúncios de venda.
Em vídeo divulgado no Instagram, o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido, afirma que a comissão vai analisar os pedidos. "Coloca as provas que você tem, avaliação do imóvel, anúncios do imóvel, que tranquilamente essa comissão vai rever esse valor venal, porque nós queremos, inclusive, fazer essas correções", declarou o prefeito.
De acordo com a assessoria da Prefeitura, são em torno de 264 mil cadastros passíveis de cobrança de IPTU no município. A comissão é formada por técnicos da Secretaria da Fazenda e de Obras. Conforme decreto municipal, questionamentos serão analisados por unidade de julgamento, com base em parecer prévio da comissão.
"Havendo a identificação de divergências quanto ao cálculo do valor venal, a Prefeitura poderá de ofício realizar a correção", afirmou o procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi.
"A Prefeitura está orientando o munícipe sobre como questionar o valor atribuído ao imóvel. Estabelecemos uma Comissão dedicada ao julgamento desses pedidos da forma mais célere possível", afirmou Thiesi, em comunicado divulgado pelo município sobre a revisão que será feita. Segundo o procurador-geral, "distorções pontuais podem acontecer, sobretudo em áreas como glebas e chácaras de recreio".
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, conduzida por Nelson Guiotti, com a apresentação da impugnação a exigência de pagamento do crédito tributário fica suspensa, conforme previsto no Código Tributário Nacional.
Saiba como pedir revisão de IPTU e da PGV
O contribuinte pode apresentar pedido de revisão em três locais. Além disso, a Prefeitura também divulgou telefone para tirar dúvidas. Uma comissão irá avaliar os pedidos
Documentos necessários
Documento de identidade, acompanhado da respectiva cópia
Procuração assinada, em caso de requerimento apresentado por representante legal, acompanhada dos documentos de identidade do outorgante e do outorgado; ou procuração apresentada por tabelião de notas ou oficial de registro de imóveis
Cópias do respectivo contrato social ou estatuto, e documentos que comprovem legitimidade da representação, quando a parte for pessoa jurídica
Matrícula atualizada do imóvel, escritura pública, contrato de compra e venda ou outro documento idôneo que comprove a posse ou domínio útil
Certidão de valor venal do imóvel e/ou cópia simples do carnê ou boleto de IPTU do exercício impugnado
Documento idôneo que ateste o valor do imóvel, assim considerado o valor pelo qual o bem ou o direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado
Para atestar valor do imóvel é possível apresentar uma avaliação contratada pelo contribuinte ou mesmo anúncio de jornais sobre valores
Prazos
A comissão poderá pedir mais documentos para apuração do valor do metro quadrado do imóvel
O prazo para análise das impugnações será de 10 dias para avaliação do valor do imóvel e dez dias para julgar o requerimento
Locais de atendimento
Poupatempo
Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h; sábados, das 9h às 13h
Ganha Tempo Cidadão
Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 –Jardim Planalto
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h
Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes
Rua Voluntários da Pátria, 350 – Centro de Engenheiro Schmitt
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h; sábados, das 09h às 13h
Call Center da Fazenda (telefone e WhatsApp): (17) 3202-7740