Uma das apostas de entrega para o 2º ano de mandato, o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Cândido (PL), pretende zerar a fila de consultas e exames de imagem. Para isso, ele anunciou com pompa e circunstância nesta sexta-feira, 24, um convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, ao custo de R$ 11,9 milhões.

De acordo com o contrato, serão realizados 63,9 mil exames de imagens no prazo de 90 dias. O convênio, assinado no último dia 17 pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, sem processo licitatório ou outro tipo de concorrência, levantou questionamentos e críticas na Câmara. Uma das justificativas do secretário e do prefeito é de que a contratação está amparada em portarias do governo federal que autorizam a adoção de "medidas urgentes em casos de acúmulo de demanda por procedimentos especializados".

O contrato de quase R$ 12 milhões será custeado pela Prefeitura – R$ 6 milhões – e pelo Governo de São Paulo – 5,9 milhões – por meio de repasses condicionados ao cumprimento das metas e à prestação de contas. Pelo modelo de atendimento escolhido pela Secretaria, de OCI (consulta, exames e retorno do paciente), os valores gastos, segundo o secretário, serão reembolsados pelo Ministério da Saúde.

“Como essa linha de cuidado tem um financiamento próprio do Ministério, vamos fazer o financiamento e depois será pago pelo Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação). Assim, os valores vão retornar ao município em até 90 dias depois de faturado”, afirmou.

A forma como a Santa Casa de Casa Branca foi escolhida pela Prefeitura, sem processo de seleção ou concorrência, levantou críticas e questionamentos, uma vez que o Hospital estava sob intervenção, em meio a apuração do Ministério Público, até novembro do ano passado. (leia mais na página 6). Entre as justificativas, a Secretaria defendeu a necessidade urgente de realizar os exames.

Para justificar a assinatura do convênio, a pasta se referiu a portarias do governo federal, as quais preveem o cuidado integral (consultas, exames e retorno) nessas situações de exames represados e reconhecem o acúmulo de demandas por procedimentos especializados como situação de urgência em saúde pública, o que, segundo o município, autoriza medidas imediatas e extraordinárias.

O convênio, segundo o secretário de Saúde, tem como objetivo zerar a fila de espera de 63 mil exames na fila desde 2018, como radiografias, ultrassons, tomografia, endoscopia, mamografias e outros – uma média de dois anos e meio de espera por um ou mais dos procedimentos. “Por isso tomamos essa importante decisão, inclusive aprovada pelo Conselho, não poderíamos mais esperar e fizemos o convênio para literalmente zerar essas filas”, disse Bottas durante o anúncio.

O secretário também justificou que “é muito difícil” encontrar instituições que ofereçam os atendimentos e serviços completos dentro do modelo OCI com a estrutura necessária. Segundo Bottas, o convênio também precisava ser feito com alguma entidade com “expertise (experiência)” em mutirões. “Foi isso que durante o nosso trabalho a gente conseguiu comprovar com a Santa Casa de Casa Branca essa expertise e essa condição visto a experiência deles comprovada e a experiência em outros municípios”, disse.

Sobre a inclusão de outras entidades de Rio Preto e da região no processo de escolha, Bottas disse que não houve interesse. “Nós passamos o ano todo em 2025 buscando alternativas de ofertar, conseguir mais consultas e exames para diminuir as filas, fiz muitas aproximações, muitas conversas com várias instituições, inclusive com o Hospital de Base, inclusive com a Santa Casa, inclusive com clínicas particulares”, afirmou. “Nenhuma instituição a gente conseguiu que fizesse dentro dos 90 dias porque é dessa forma que vamos conseguir a restituição pelo Faec”, complementou Bottas.

O prefeito ressaltou que pelo modelo de OCI, o Ministério da Saúde determina também que os convênios sejam feitos por entidades filantrópicas. “A Funfarme, o Hospital de Base não tem esse perfil filantrópico, então tem essa questão técnica-jurídica envolvida. Além da impossibilidade do Hospital de Base dispor, deixando de atender outras demandas para atender o mutirão, tem também essa questão técnica, por isso foi buscada uma entidade filantrópica que já tivesse expertise em mutirão”, disse.

A assinatura do convênio contou com o aval do Conselho Municipal de Saúde (CMS). “Todos os esclarecimentos foram feitos. Superamos com certa apreensão de quem não estava entendendo, mas aprovamos (a contratação dos serviços) por unanimidade. Esses exames (represados) são históricos”, defendeu o presidente do Conselho, Fernando Araújo durante coletiva de imprensa.

Convênio

O convênio prevê a realização de 62.930 exames por meio de mutirões de seis carretas que atuarão em regiões diferentes da cidade para atender pacientes que estão na fila. Dos quase 63 mil exames, segundo o anúncio, 17.705 são para exames de radiografias, 36.050 para ultrassonografias e 9.175 exames diversos, entre eles, mamografias, tomografias, endoscopias e colonoscopias. O mutirão contará com infraestrutura para atendimentos, laudos digitais e sistemas integrados com o sistema de saúde municipal por meio do modelo de OCI, pelo qual o paciente passa por consulta, exame e retorno.

A meta, segundo o que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, é de no mínimo 90% dos atendimentos previstos, com prioridade definida pela regulação do SUS. Segundo o secretário de Saúde, os 63,9 mil exames terão início nos próximos 15 dias, divididos em três etapas. As seis carretas estarão em pontos estratégicos da cidade – os locais não foram divulgados – e pacientes serão comunicados pelas equipes para os agendamentos. “Temos já alguns pontos que serão colocados, mas a partir do dia 15 vamos direcionar, serão pontos de fácil acesso da população”, disse Bottas.

Os atendimentos da fila de espera serão feitos das 7h às 19h de segunda a domingo. “Não será um atendimento de porta aberta, serão atendimentos das filas de espera com agendamento por telefone”, explicou. Segundo o prefeito, o trabalho da gestão deverá seguir metas. “O maior gargalo eram exames e consultas. A partir de agora, vamos trabalhar dentro de aspectos técnicos, teremos metas estabelecidas.”