Consórcio propõe receber R$ 4,8 milhões por mês em concessão de 30 anos do ‘Smart Rio Preto’

O consórcio formado por três empresas apresentou proposta para receber R$ 4,8 milhões por mês na licitação do “Smart Rio Preto”, concessão que prevê instalação de três mil câmeras na cidade, além de implementação de sistema de iluminação pública com LED e sistema semafórico.

A concorrência para formalizar a parceria público-privada (PPP) prevê concessão por 30 anos. A proposta financeira na concorrência de até R$ 1,75 bilhão foi aberta nesta quinta-feira, 22, na Diretoria de Contratações Públicas, vinculada à Secretaria de Administração. O valor apresentado é com base na contraprestação prevista no edital, valor repassado mensalmente pelo município.

De acordo com o edital, a contraprestação, a cargo da Prefeitura, será composta de recursos arrecadados com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), além de outros recursos orçamentários do município.

A sessão foi conduzida pelo diretor de contratações públicas, Wanderley Aparecido de Souza, e pelos membros da comissão Mariana Correa Pedroso Fernandes e Flávio Henrique Bertazzoni.

O valor limite mensal previsto na concorrência é de R$ 4.929.000,00. A proposta apresentada foi de R$ 4.830.420,00.

Formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) - a líder do consórcio -, pela CLD Construtora, Laços e Detetores e Eletrônica e pela 3 JM Construtora e Incorporadora, o consórcio é o único que participa da concorrência. A licitação foi disparada pela Prefeitura com base em lei do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), aprovada no ano passado na Câmara, que criou o programa de PPP no município.

O consórcio havia sido habilitado para prosseguir na disputa, com base em parecer da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que realizou estudos para a parceria com a iniciativa privada e também em pareceres de técnicos da Prefeitura. O valor estimado dos investimentos é de R$ 463,9 milhões, de acordo com o edital da concorrência.

Representou o consórcio nesta quinta-feira Tales Massari Reis, da CBI, empresa que desenvolve programa de videomonitoramento em Catanduva. A CLD integra o consórcio responsável pelo “Smart Sampa”, adotado pela Prefeitura de São Paulo.

A ata da sessão de abertura da proposta financeira será disponibilizada no site da Prefeitura e também no Sistema Nacional de Contratações Públicas e no Diário Oficial do município. Não foram apresentadas impugnações durante a sessão.

A proposta financeira apresentada segue para nova análise da Fipe. Posteriormente, ainda será realizada a denominada “prova de conceito” antes que consórcio possa ser declarado vencedor. De acordo com o edital, a prova de conceito é um “procedimento de avaliação da viabilidade técnica e funcional da solução proposta pela licitante quanto ao sistema de videomonitoramento e ao sistema semafórico, previamente à contratação”. Após essa análise, o consórcio deve constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a assinatura do contrato.

Concessão

O edital da concorrência do Smart Rio Preto prevê a instalação de três mil câmeras de videomonitoramento, inclusive com reconhecimento facial. De acordo com o edital, o videomonitoramento prevê um conjunto de câmeras dotadas de IA (Inteligência Artificial) instaladas em locais estratégicos do município, com o objetivo “de captar, transmitir e armazenar imagens em tempo real, monitorando espaços públicos e vias, visando à segurança pública”.

A futura concessão também prevê parque de iluminação pública inteligente, “que tem por objetivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual”.

Em outro tópico,estabelece a implementação de rede semafórica “dotada de semáforos inteligentes, com vistas a otimizar o funcionamento dos semáforos, garantindo fluidez, segurança e eficiência do trânsito para veículos e pedestres”.