Clementino arquiva investigação sobre supostas irregularidades no Carnavirou 2026
Na decisão, promotor de Justiça de Rio Preto afirmou que não houve demonstração de que a empresa vencedora para explorar evento teve acesso privilegiado à programação artística e também afastou questionamentos sobre os gastos públicos com contratação de celebridades sertanejas
O Ministério Público arquivou investigação que apurava supostas irregularidades na realização do Carnavirou 2026, o Carnaval do Coronel, realizado no Recinto de Exposições de Rio Preto. A denúncia que resultou na investigação questionava ainda o processo licitatório que definiu a empresa responsável pela exploração comercial do evento. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (11) pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino.
A representação ao MP foi assinada pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL) e Pedro Roberto Gomes (Republicanos. Eles questionaram a condução do Pregão Eletrônico nº 452/2025, vencido pela empresa Espaço Ed Buffet e Eventos Ltda., e levantaram suspeitas de direcionamento do certame, favorecimento a vencedora e possível prejuízo à concorrência.
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares estava o fato de o edital não ter divulgado previamente as atrações artísticas do Carnavirou. Segundo os vereadores, isso poderia ter beneficiado a empresa vencedora caso ela tivesse conhecimento antecipado da programação e do potencial retorno financeiro obtido com a comercialização de camarotes, publicidade, alimentos e bebidas.
Também foram citadas suspeitas de proximidade entre representantes da empresa e agentes políticos locais, além de dúvidas sobre a capacidade econômica da empresa para executar um evento de grande porte.
Durante a investigação, a Prefeitura defendeu a legalidade do processo e informou que a licitação seguiu as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. O município destacou que o pregão adotou o critério de maior oferta e que a empresa vencedora apresentou proposta de R$ 130 mil, valor superior ao mínimo exigido pelo edital.
Após analisar documentos encaminhados pelos autores da representação, pela administração municipal e por outros órgãos consultados, o promotor concluiu que não foram encontrados elementos concretos capazes de comprovar irregularidade.
Na decisão, Clementino afirma que “não houve demonstração de que a empresa vencedora teve acesso privilegiado à programação artística nem evidências de interferência indevida no resultado da disputa”. Também destacou que as suspeitas de favorecimento político e de eventual conluio entre empresas “permaneceram baseadas apenas em interpretações e não foram acompanhadas de provas”.
O Ministério Público também afastou questionamentos sobre os gastos públicos com o evento. Segundo o promotor, a realização de eventos culturais e a contratação de artistas integram a esfera de discricionariedade da administração pública, cabendo ao gestor definir prioridades dentro dos limites legais e orçamentários.
Para o órgão, não foram identificados indícios de ilegalidade, desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público ou ato de improbidade administrativa. O evento, que custou em torno de R$ 6 milhões para os cofres públicos contou com shows de celebridades sertanejas como Ana Castela, Simone Mendes e Maiara e Maraísa.
Com isso, a Notícia de Fato foi arquivada. Os autores da representação ainda podem apresentar recurso. Após o prazo recursal, o caso será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para análise do arquivamento.