Câmara vota licença do Coronel Fábio e de Marcondes; Julião assumirá a Prefeitura por 15 dias

A Câmara vota em sessão extra nesta quinta-feira, 18, projeto de decreto legislativo que submete ao Plenário pedido de licença do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que irá viajar ao exterior. O projeto de decreto legislativo é assinado pela Mesa Diretora da Câmara.

Nesta quarta, 17, o Coronel Fábio Candido protocolou ofício na Câmara na qual informa que o vice-prefeito, Fábio Marcondes (PL), estará afastado da função entre 23 de dezembro e 10 de janeiro. Com isso, o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), irá assumir como prefeito interino. Ele deve ficar no posto por 15 dias, de 26 de dezembro a 10 de janeiro.

A exigência de votação na Câmara consta na Lei Orgânica do Município (LOM), em caso de ausência do prefeito em período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

No primeiro ofício protocolado na Câmara, o prefeito informou que o vice estaria de férias entre 5 e 9 de janeiro. Julião, assim, ficaria como prefeito por cinco dias. Agora, o período será maior. Com isso, uma emenda foi incluída ao projeto de decreto legislativo também em função de afastamento do vice-prefeito por 19 dias.

Sessão

São duas sessões extras convocadas para esta quinta pelo presidente da Câmara. Além da licença do prefeito e do vice, será votado projeto de lei do Executivo que reduz alíquota complementar da Prefeitura para a Riopretoprev.

Também será votado projeto de Renato Pupo (Avante) projeto que prevê envio à Câmara de relatório semestral de atividades se assessores do prefeito que atuam fora do município. Recentemente, a Câmara aprovou lei do prefeito que cria cargos de assessores especiais que irão atuar em Brasília e em São Paulo.