Câmara terá CPI para investigar denúncias de assédio a servidores e terceirizados
Requerimento protocolado pelo vereador João Paulo Rillo recebeu 15 assinaturas
A Câmara de Rio Preto terá CPI para investigar denúncias de assédio moral e sexual a funcionários concursados e também contratados por meio de empresas que prestam serviços terceirizados na Prefeitura.
O requerimento para a formação da comissão especial de inquérito foi protocolado pelo vereador João Paulo Rillo (PT) na quinta-feira, 11. Até a tarde desta sexta, 12, um total de 15 vereadores havia assinado o pedido de abertura de CPI.
O documento cita “número excessivo de casos de assédio moral e sexual contra trabalhadores com contratos com empresas prestadoras de serviços terceirizados, especialmente mulheres, causando enormes prejuízos aos trabalhadores e ao próprio erário”.
Entre fatos determinados para a CPI também estão “denúncias de não cumprimento das cláusulas contratuais e das exigências trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas”.
Em outro tópico, o requerimento cita “casos de assédio moral contra servidores públicos municipais”.
O requerimento deve ser lido na sessão da próxima terça-feira, 16, pelo presidente do Legislativo, Luciano Julião (PL). A composição da comissão será definida por sorteio. Por ser autor do requerimento, Rillo será o presidente da CPI. O sorteio irá definir o relator, os membros e o suplente. O prazo para apuração é de 120 dias.
Assinaram a CPI, além de Rillo, os vereadores:
Alex Carvalho (PSB), Francisco Júnior (União Brasil), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos), Celso Peixão (MDB), Alexandre Montenegro (PL), Abner Tofanelli (PSB), Paulo Pauléra (PP), Irineu Tadeu (União Brasil), Felipe Alcalá (PL), Jean Dornelas (MDB), Jonathan Santos (Republicanos), Márcia Caldas (PL) e Bruno Marinho (PRD).
Acordo
A formação da comissão foi resultado de acordo entre vereadores. Na quinta, a Câmara iria votar a prorrogação da CPI das Terceirizadas. O argumento do presidente da CPI, João Paulo Rillo, foi de que, após um caso de assédio revelado durante depoimento de um preposto de empresa terceirizada, que foi demitido pela empresa, novas denúncias foram feitas. Com o acordo, será formada uma comissão específica para casos de assédio. O requerimento da CPI das Terceirizadas foi retirado. A comissão tem até fevereiro para concluir as apurações.