Câmara nega pedido de impeachment  de Marcondes

A Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 5, denúncia de infração político-administrativa apresentada pelo vereador Alexandre Montenegro (PL) contra o vice-prefeito de Rio Preto e secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL).

Eram necessários 16 votos para que a denúncia fosse recebida para abertura de processo disciplinar contra o vice-prefeito. Foram 19 votos contrários e três a favor, e com isso a denúncia foi arquivada. Como é o autor da denúncia, Montenegro não pôde votar. Ele defendeu o impeachment do vice-prefeito de Rio Preto.

O pedido foi protocolado a partir do indiciamento de Marcondes por injúria racial em inquérito que apura queixa de segurança do Palmeiras, em fevereiro, após partida entre Mirassol e o time alviverde. O relatório da Polícia Civil concluiu pelo indiciamento após o delegado requisitar parecer ao Centro de Inteligência da Polícia Civil sobre vídeo da discussão entre Marcondes e o segurança, que afirma ter sido chamado de “macaco velho”.

Laudos do Instituto de Criminalística de São Paulo apontaram que, foneticamente, o termo utilizado seria “paca vea”. A defesa de Marcondes nega uso de expressão de cunho racial ao segurança e criticou o relatório.

Pedido

A denúncia aponta que o indiciamento seria infração político-administrativa. "Tal conduta, além de reprovável no campo penal, configura grave infração político-administrativa e flagrante violação aos princípios da moralidade, da dignidade da pessoa humana e da probidade exigidas para o exercício de função pública, sobretudo de tão elevado cargo como o de vice-chefe do Executivo Municipal."

Embora o regimento da Câmara e a Lei Orgânica do Município não prevejam punições a vice-prefeito, o vereador argumenta que lei federal e decisão do Supremo Tribunal Federal embasariam o pedido.

Montenegro pedia que fosse aberta comissão processante contra Marcondes, prazo para a defesa e que posteriormente fosse julgado procedente o pedido para decretar perda de mandato do vice-prefeito.

Votação

O pedido de impeachment recebeu votos contrários dos vereadores Abner Joas Tofanelli (PSB), Alex Carvalho (PSB), Anderson Branco Silva (Novo), Bruno Marinho (PRD), Bruno Moura (PRD), Celso Peixão (MDB), Dinho Alahmar (PL), Felipe Alcalá (PL), Francisco Junior (União Brasil), Irineu Tadeu (União Brasil), Jonathan Santos (Republicanos), Jorge Menezes (PSD), Júlio Donizete (PSD), Luciano Julião (PL), Márcia Caldas (PL), Odélio Chaves (Podemos), Paulo Pauléra (PP), Pedro Roberto (Republicanos) e Rossini Diniz (MDB).

Foram três votos a favor: Jean Dornelas (MDB), Fabiano de Jesus (Psol) e Renato Pupo (Avante). Montenegro não vota por ser autor da denúncia.

Conselho

Também nesta terça-feira, 5, o vice-prefeito encaminhou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara. O encaminhamento foi incluído na resenha da sessão, mas seu conteúdo não foi revelado. O Conselho é presidido por Anderson Branco. Ele deve convocar o colegiado para deliberar sobre o assunto. A reportagem apurou que o questionamento é referente a postagem em redes sociais de Montenegro com pesadas críticas ao vice-prefeito.