Câmara de Rio Preto marca sessão extra para votar retorno do recesso de julho

O presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), convocou sessão extra para esta quinta-feira, 3, para votar projeto que altera o Regimento Interno da Casa e outro que muda a Lei Orgânica do Município para restabelecer o recesso de julho. A sessão foi marcada para às 9h.

A proposta de Emenda à Lei Orgânica apresentada pelo vereador Jean Dornelas (MDB) foi subscrita pelos vereadores Francisco Júnior (União Brasil), Irineu Tadeu (União Brasil), Anderson Branco (Novo), Márcia Caldas (PL), Alex Carvalho (PSB), Abner Tofanelli (PSB) e Jonathan Santos (Republicanos).

O projeto prevê o recesso de 1º a 30 de julho. O recesso de julho foi revogado em 2019.

Durante o recesso parlamentar não ocorrem sessões ordinárias na Câmara. Departamentos da Câmara e atendimentos em gabinetes de vereadores permanecem durante esse período. A proposta também fixa o recesso de fim de ano de 20 de dezembro a 1º de fevereiro.

“A adequação do calendário permitirá a elaboração, em tempo hábil, dos livros oficiais, atas e demais documentos institucionais que compõem o acervo legislativo, garantindo sua posterior guarda e preservação junto ao Arquivo Público desta Câmara, de modo a assegurar a memória administrativa, financeira e legislativa do Poder Legislativo”, argumenta Dornelas na justificativa do projeto.

O projeto de resolução do mesmo tema será votado quanto à legalidade. Aprovado, volta à pauta na próxima semana para votação de mérito. Já com relação à mudança na Lei Orgânica, a segunda votação só pode ocorrer após interstício de dez dias.

Outro

A Câmara também irá votar projeto do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que autoriza a Prefeitura a repassar incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde, aos agentes de combate às endemias e aos supervisores que aderirem à Campanha Municipal denominada "Rio Preto sem Dengue: a luta é de todos". O valor previsto é de R$ 150. A proposta será votada quanto à legalidade.