Câmara de Rio Preto vota pedido de impeachment de Marcondes

A Câmara de Rio Preto irá votar nesta terça-feira, 5, denúncia de infração político-administrativa apresentada pelo vereador Alexandre Montenegro (PL) contra o vice-prefeito de Rio Preto e secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL). Montenegro apresentou pedido de impeachment de Marcondes. São necessários 16 votos para que a denúncia seja recebida. A decisão será do Plenário. A reportagem apurou que a denúncia deve ser rejeitada.
O vice foi indiciado pelo delegado Renato Camacho na última semana por injúria racial contra segurança do Palmeiras, em fevereiro, após partida entre Mirassol e o time alviverde. O relatório concluiu pelo indiciamento após o delegado requisitar parecer ao Centro de Inteligência da Polícia Civil sobre vídeo da discussão entre Marcondes e o segurança, que afirma ter sido chamado de “macaco velho”. Laudos do Instituto de Criminalística de São Paulo apontaram que, foneticamente, o termo utilizado seria “paka vea”. A defesa de Marcondes nega uso de expressão de cunho racial ao segurança e criticou o relatório.

Pedido
A denúncia aponta que o indiciamento seria infração político-administrativa. “Tal conduta, além de reprovável no campo penal, configura grave infração político-administrativa, flagrante violação aos princípios da moralidade, da dignidade da pessoa humana e da probidade exigidas para o exercício de função pública, sobretudo de tão elevado cargo como o de vice-chefe do Executivo Municipal”, consta no documento.

Embora o regimento da Câmara e a Lei Orgânica do Município não prevejam punições a vice-prefeito, o vereador argumenta que lei federal e decisão do Supremo Tribunal Federal embasam o pedido.
No pedido, Montenegro pede que seja aberta comissão processante contra Marcondes, que seja aberto prazo para defesa, e que posteriormente seja julgado procedente o pedido para decretar perda de mandato do vice-prefeito.

(Com Maria Elena Covre)