Câmara de Rio Preto tem fila para votação de projeto que revoga a planta de valores
É obrigatório fazer cadastro com reconhecimento facial. Há filas e queixas por causa da demora para entrar
A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, 3, a legalidade do projeto de lei complementar que anula a Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada em setembro do ano passado e restabelece valores definidos em lei de 2022, atualizados pela inflação. Intensa movimentação ocorre na Câmara momentos antes da votação da proposta.
O projeto é encabeçado por grupo de vereadores que fazem oposição ao governo do Coronel Fábio Candido (PL). É obrigatório fazer cadastro com reconhecimento facial. Há filas e queixas por causa da demora para entrar. A entrada de idosos foi priorizada.
O governo mobiliza sua base para barrar a proposta, ou mesmo adiar a votação. O projeto é assinado por João Paulo Rillo (PT), Abner Tofanelli (PSB), Alex Carvalho (PSB), Jean Dornelas (MDB), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante). Parlamentares mobilizaram grupos em defesa da aprovação da proposta. São necessários ao menos 12 votos para o projeto avançar.
Vereadores da base, por sua vez, defendem a medida anunciada na última semana pelo prefeito de reavaliação de valores de todos os 267 mil imóveis cadastrados na cidade. A cobrança de IPTU, com aumento de até 20% para este ano não terá alteração. Caso seja aprovado, o projeto ainda dependerá de uma segunda votação e, posteriormente, em caso de aprovação no mérito segue para sanção ou veto do chefe do Executivo Municipal.