Câmara de Rio Preto rejeita 13 emendas ao Orçamento de 2026

Em uma sessão que durou seis horas e foi novamente marcada por discussões ríspidas entre vereadores, a Câmara de Rio Preto aprovou, nesta quinta-feira, 26, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, de autoria do prefeito Coronel Fábio Candido (PL). Praticamente todas as emendas apresentadas por parlamentares foram rejeitadas. A base governista contou com apoio de vereadores de partidos aliados e também de parlamentares alinhados ao Executivo.

A proposta foi analisada em duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL). Das 14 emendas protocoladas, 13 foram rejeitadas e apenas uma aprovada. Todas as rejeitadas eram de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol), incluindo uma que destinava 1% da receita municipal à Secretaria de Cultura. Também foi barrada emenda que previa a criação de mais dois conselhos tutelares, além de propostas para a realização de audiências públicas nas regiões da cidade durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a implementação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual.

O projeto da LDO foi votado quanto à legalidade e ao mérito e segue agora para sanção do prefeito. O texto define as diretrizes que devem nortear o projeto da LOA do próximo ano. A estimativa da Prefeitura é de um orçamento de R$ 3,8 bilhões em 2026.

A única emenda aprovada foi a primeira a ser votada, de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD), que fixa em 1,55% da receita corrente líquida o valor destinado às emendas impositivas. Ela recebeu 19 votos favoráveis.

Sem acordo

Após a aprovação da emenda de Jorge Menezes, o vereador Julio Donizete (PSD) solicitou que a votação das demais propostas fosse nominal. O presidente da Casa chegou a suspender a sessão mais de uma vez em tentativa de costurar um acordo, sem sucesso. Com isso, as emendas foram analisadas individualmente.

Rillo subiu à tribuna para defender suas propostas e fez críticas tanto ao governo quanto aos vereadores da base. “É assim que está funcionando a ordem unida. Ou vota com o governo, ou é inimigo do governo”, afirmou.

Renato Pupo (Avante) também usou a tribuna para defender a ampliação dos conselhos tutelares, assim como Alexandre Montenegro (PL). Abner Tofanelli (PSB) apoiou as propostas sobre políticas de direitos humanos, a criação do Conselho da Diversidade e o 1% para a Cultura. Os parlamentares contrários às emendas, por outro lado, não se manifestaram na tribuna.

Rejeitadas

As 13 emendas apresentadas por Rillo acabaram rejeitadas. A votação mais apertada foi a que previa a destinação de 1% do orçamento para a Cultura. Inicialmente, o placar foi de 11 votos a favor e 11 contra. O presidente da Câmara chegou a dar o voto de minerva, contrário à proposta. No entanto, vereadores questionaram a ausência de declaração de voto do vereador Dinho Alahmar (PL), que participava da sessão de forma remota. O voto dele, que constava como contrário, foi anulado por não ter sido declarado oficialmente. Ainda assim, a emenda foi rejeitada — eram necessários 12 votos para aprovação.

Durante a confusão gerada pela recontagem dos votos, Jorge Menezes afirmou que, em outra votação, houve voto de “assessor”. Questionado sobre a fala, o presidente da Câmara afirmou que o caso será apurado.

Na votação do projeto principal, vereadores como Bruno Moura (PRD) e Felipe Alcalá (PL) afirmaram que vão apresentar emendas parlamentares para ampliar os conselhos tutelares.

Satisfatório

O secretário de Governo, Eduardo Tedeschi, afirmou à reportagem, na noite de quinta-feira, que considerou o resultado da sessão satisfatório e disse ter orientado os vereadores a rejeitarem as emendas apresentadas — com exceção da que aumentou o percentual de emendas impositivas, que foi aprovada.

"Não podemos engessar o orçamento que já é restrito", disse o secretário. Segundo ele, os vereadores têm a possibilidade de destinar recursos por meio das emendas impositivas.