Câmara de Rio Preto aprova reforma da Riopretoprev

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 16, projeto de lei complementar e proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera regras para aposentadorias dos funcionários públicos municipais. O projeto de reforma da Riopretoprev, a Previdência Municipal, foi encaminhado à Câmara em novembro pelo prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL).

A regra aprovada nesta terça também irá valer para a Prefeitura e autarquias como Semae e Riopretoprev e para a administração indireta como a Câmara Municipal.

Primeiro foi votada a mudança na Lei Orgânica. O projeto do prefeito foi aprovado com 18 votos a favor e cinco contrários.

Já o projeto de lei, também de autoria do prefeito, que autoriza a “venda” da dívida ativa teve a votação adiada. O governo busca, neste caso, uma maneira de obter recursos de forma rápida, a partir de um investidor que irá comprar direitos da dívida. A proposta, porém, teve votação adiada por dez sessões. Com isso, só retorna à pauta no ano que vem. O pedido de vista foi apresentado pelo vereador Paulo Pauléra (PP).

O projeto da reforma foi aprovado com votos a favor de Abner Joas Tofanelli (PSB), Alex Carvalho (PSB), Bruno Marinho (PRD), Bruno Moura (PRD), Celso Peixão (MDB), Eduardo Tedeschi (PL), Felipe Alcalá (PL), Francisco Junior (União Brasil), Irineu Tadeu (União Brasil), Jonathan Santos (Republicanos), Robson Ricci (PSD), Julio Donizete (PSD), Luciano Julião (PL), Marcelo Renato (Novo), Márcia Caldas (PL), Odélio Chaves (Podemos), Paulo Pauléra (PP) e Rossini Diniz (MDB).

Votaram contra Alexandre Montenegro (PL), Jean Dornelas (MDB), João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante).

Protestos

A reforma da Riopretoprev foi aprovada em meio a protestos. Representantes da Atem (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) colocaram faixas contra o projeto e usaram apitos durante a votação. Alguns vereadores, como Felipe Alcalá (PL) e Eduardo Tedeschi (PL), se queixaram dos protestos com apitos. O grupo de manifestantes defendia adiamento da votação e realização de audiência pública para debater a proposta. O pedido de adiamento da votação, apresentado por Alexandre Montenegro (PL), foi rejeitado pelos parlamentares.

De três emendas apresentadas ao projeto, uma foi aprovada: a apresentada por Abner Tofanelli (PSB) que “atenua” regras durante o período de transição. O vereador reagiu a protestos sobre a emenda. “Vocês não vão conseguir me intimidar. Meu papel foi dialogar”, afirmou sobre tratativas que fez com o governo do Coronel e com o Sindicato dos Servidores para alterar o texto original. “É um remédio amargo”, afirmou Abner, vaiado pelos manifestantes. O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), repetidas vezes pediu que manifestantes esperassem as intervenções dos parlamentares antes de se manifestarem.

Já a emenda de Paulo Pauléra que previa que as mudanças iriam entrar em vigor depois de 2027 foi retirada pelo parlamentar.

Segundo o projeto, servidor que for se aposentador voluntariamente deve "cumulativamente" cumprir requisitos como ter 62 anos no caso de mulher e 65 no caso de homem, além de 25 anos de contribuição. E dez anos de efetivo exercício no serviço público. Atualmente, a lei em vigor prevê idade mínima para aposentadoria de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Segundo o Executivo, a mudança irá reduzir déficit atuarial da autarquia estimado em R$ 2,5 bilhões.

Tribuna

Enquanto vereadores da base defenderam a iniciativa, a oposição criticou o projeto. João Paulo Rillo (PT) criticou a postura de Abner e de outros vereadores. “Você é um ventríloquo”, afirmou o petista a Abner, sobre alinhamento do parlamentar ao governo. Também criticou outros parlamentares.

Depois discutiu com Jonathan Santos (Republicanos). “Não coloca igreja. Abaixa a bola”, disse Jonathan, quando Rillo questionou o posicionamento do vereador, que é evangélico, sobre o projeto.

Na Tribuna, Renato Pupo (Avante) também criticou o projeto. “Estamos discutindo um projeto ruim, complexo, polêmico e que não agrada nem mesmo aos vereadores da base”, disse.

“Não poderíamos ter permitido um projeto dessa magnitude ir à votação sem uma audiência pública. Isso é algo inédito”, afirmou Pedro Roberto (Republicanos), que também votou contra.

“É um tapa na cara do servidor público em pleno Natal”, afirmou Alexandre Montenegro (PL) na votação.

Outro

Depois de mudar a Lei Orgânica, vereadores votaram o projeto de lei complementar sobre a reforma da Riopretoprev. As emendas foram votadas novamente. Nessa votação, Alexandre Montenegro usou a Tribuna para criticar o projeto, assim como João Paulo Rillo. Vereador da base, Eduardo Tedeschi (PL) se manifestou nessa votação. “Essa Câmara não tem um proprietário. Cada vereador tem direito de se expressar e votar da forma que entender melhor”, afirmou.

Nessa votação, Odélio Chaves (Podemos) também se manifestou. “É um dos melhores projetos técnicos que a Prefeitura de São José do Rio Preto remeteu à Câmara Municipal”, disse.

Veja como os vereadores foram na Reforma da Riopretoprev

Abner Joas Tofanelli (PSB) favor

Alex Carvalho (PSB) favor

Alexandre Montenegro (PL) contra

Bruno Marinho (PRD) favor

Bruno Moura (PRD) favor

Celso Peixão (MDB) favor

Eduardo Tedeschi (PL) favor

Felipe Alcalá (PL) favor

Francisco Junior (União Brasil) favor

Irineu Tadeu (União Brasil) favor

Jean Dornelas (MDB) contra

João Paulo Rillo (PT) contra

Jonathan Santos (Republicanos) favor

Robson Ricci (PSD) favor

Julio Donizete (PSD) favor

Luciano Julião (PL) favor

Marcelo Renato (Novo) favor

Márcia Caldas (PL) favor

Odélio Chaves (Podemos) favor

Paulo Pauléra (PP) favor

Pedro Roberto (Republicanos) contra

Renato Pupo (Avante) contra

Rossini Diniz (MDB) favor