Câmara de Rio Preto analisa criação de site para acompanhamento de obras do município
Proposta prevê que a plataforma apresente informações como início, término e custo total da obra, além da empresa construtora e engenheiro responsável
A Câmara de Rio Preto analisa na próxima terça-feira, 10, projeto de lei do vereador Jean Charles Serbeto (MDB) que prevê a criação de uma plataforma virtual para a população acompanhar o andamento de obras realizadas pela Prefeitura.
A proposta, que já foi aprovada quanto à legalidade, agora será analisada quanto ao mérito. Se aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Pelo projeto, a plataforma deverá ser inserida no Portal da Transparência e apresentar informações "claras e de fácil entendimento", entre elas, o início, término e o custo total da obra, a origem do recurso, as secretarias e departamentos fiscalizadores, a empresa construtora e o respectivo engenheiro responsável pela obra, além do alcance social e finalidade do empreendimento.
Também deverá constar planilhas de medições de andamento das respectivas obras e Telefone e e-mail para denúncias de eventuais irregularidades. Se o projeto se tornar lei, o Poder Executivo deverá disponibilizar o sistema à população em 2023.