Recursos Especiais no STJ

Câmara aprova projeto que cria filtro de relevância

por Agência Estado

Publicado em 14/07/2026 às 22:18

Atualizado em 14/07/2026 às 22:21

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 14, um projeto de lei que cria o "filtro de relevância", um conjunto de regras para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se analisará ou não recursos especiais - instrumento usado para se contestar decisões de segunda instância.Pelo projeto, um recurso especial deixa de ser analisado se doi

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