Câmara aprova mudança na lei do Plano Diretor

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 18, projeto de lei complementar de autoria do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa do Executivo prevê que a Prefeitura pode formalizar parcerias com pessoas físicas e jurídicas para custear desapropriações visando ampliações ou adequações viárias no município.

O projeto do prefeito foi aprovado em primeira discussão, quanto à legalidade. Vereadores ainda devem votar a iniciativa no mérito para que a medida vire lei. De acordo com o Executivo, atualmente esse recurso é vinculado a uma conta geral da Prefeitura, na Secretaria da Fazenda. A intenção é que o recurso seja repassado diretamente para um fundo.

"Ao prever a possibilidade de participação de particulares no custeio de desapropriações, o projeto cria mecanismo de cooperação entre a iniciativa privada e o Poder Público, permitindo maior agilidade na execução de melhorias estruturais sem sobrecarregar os cofres municipais", argumenta o prefeito no projeto.

Vereadores aprovaram ainda projeto de Paulo Pauléra (PP) que institui o “Programa Fila Zero" no atendimento a pacientes diagnosticados com câncer em unidades de saúde do município ou conveniadas com o SUS. O projeto prevê atendimento imediato.