A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que obriga a oração do Pai-Nosso nas escolas públicas e privadas do município. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), foi aprovado em segunda discussão, quanto ao mérito.

Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL). Em caso de veto, a Câmara voltará a discutir a decisão do Executivo. "O prefeito aguarda a chegada do projeto para fazer a análise e, se for o caso, encaminhar à Procuradoria para parecer", afirmou a assessoria do prefeito.

Os vereadores também aprovaram nesta terça projeto que cria o “Dia da Defesa da Família e da Vida” (leia ao lado). O projeto que obriga a oração do Pai-Nosso nas escolas foi aprovado com 18 votos favoráveis e quatro votos contrários. O Conselho Municipal de Educação havia se manifestado contra a iniciativa. O parecer, anexado ao projeto, apontou que a oração do Pai-Nosso "não é universal, pois pertence à doutrina cristã. " Dessa forma, sua prática em escolas públicas e privadas fere os princípios da laicidade e da separação entre Estado e religião, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O Ensino Religioso deve ser abordado de maneira plural e inclusiva, garantindo o caráter não confessional e evitando qualquer forma de proselitismo religioso", consta no parecer do conselho.

Regras

De acordo com a proposta, a oração deve ser realizada nas instituições de ensino pelo menos uma vez por semana. Em outro artigo, a proposta estabelece que o aluno que não desejar participar da oração poderá ser dispensado do ato e permanecer na sala de aula, devendo apresentar à direção uma declaração assinada pelos responsáveis manifestando sua opção de não participação.

A iniciativa ainda prevê que as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento da Prefeitura.

Justifica

Na justificativa, Julião afirma que “a prática da oração pode contribuir para o desenvolvimento espiritual dos alunos, promovendo momentos de reflexão e introspecção”. "Estudos apontam que momentos de oração e meditação podem reduzir o estresse e a ansiedade, promovendo o bem-estar emocional dos alunos, aspecto que é cada vez mais relevante no ambiente escolar contemporâneo", escreveu o autor do projeto na justificativa.

Posições

Vereadores contrários se manifestaram na sessão ao declarar voto. Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante) afirmaram que ouviram educadores, sendo que a maioria, segundo eles, se manifestaram contra a iniciativa de obrigatoriedade. João Paulo Rillo (Psol) citou o parecer do Conselho Municipal de Educação e ainda que escolas têm outras prioridades, como salas de aula climatizadas ou mesmo melhores estruturas, além de zerar déficit de creches. "O Pai-Nosso é de foro íntimo da crença de cada um", disse.

O vereador Abner Tofanelli (PSB) seguiu a mesma linha. "A gente tem outros problemas na educação pública para serem discutidos", afirmou.

Demais vereadores votaram a favor, com exceção de Julio Donizete (PSD), que estava ausente. "Acho que com Deus conseguimos salvar muitas pessoas", afirmou Julião na votação. "Não é obrigado. O aluno que não se sentir a vontade, o pai pode escrever para a escola e ele fica liberado desses longos vinte segundos de Pai-Nosso", afirmou.

O vereador Bruno Marinho (PRD), por sua vez, rezou o Pai-Nosso antes de declarar voto favorável. "Deveria fazer um projeto para rezar Pai-Nosso aqui na Câmara", opinou Celso Peixão (MDB). "O que tem uma situação dessa, ou é melhor colocar um funk no intervalo?", questionou Peixão.

Já o vereador Odélio Chaves (Podemos) afirmou estar "convicto que o cristianismo é o melhor para todas as pessoas". Eduardo Tedeschi (PL) afirmou que a "fé em Deus só vai trazer coisas boas", ao justificar voto favorável ao projeto.