Câmara de Rio Preto vota 'punição' de escolha de vacina
O projeto foi apresentado na semana passada e teve o parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde
A Câmara de Rio Preto vota na terça-feira, 27, em regime de urgência, o projeto de lei que joga para o fim da fila de vacinação contra a Covid-19 quem escolher o fabricante do imunizante. A proposta de lei foi apresentada na Casa por Paulo Pauléra (PP), em reprodução a leis aplicadas em outras cidades.
O projeto foi apresentado na semana passada e teve o parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde. A proposta vai para votação com requerimento de urgência para que seja votada em primeira e segunda discussão, quanto à legalidade e ao mérito, em uma única sessão.
Antes da votação do projeto, o plenário irá analisar uma emenda à proposta, apresentada pelo vereador Renato Pupo (PSDB). O substituto inclui na ‘punição’ pessoas que forem flagradas em eventos sem autorização.
Com a nova redação, a proposta estabelece no município “o protocolo de vacinação diferenciado àqueles que se recusarem a tomar a primeira dose da vacina contra a covid-19 unicamente em razão da marca do imunizante, bem como aqueles que forem autuados por participação ou organização em festa clandestina”, afirma o texto.
Pupo justificou a emenda com a série de eventos com aglomerações, sem distanciamento social e máscara. “Devido a pandemia que estamos vivendo este tipo de evento está proibido, principalmente porque não atende as normas de higiene determinadas, além de não obedecerem o distanciamento social e não fazerem uso de máscaras”, escreveu o vereador.
Convocação
Os vereadores também votam, na terça-feira, requerimento do presidente da Câmara, Pedro Roberto, para que a secretaria de Educação, Fabiana Zanquetta, seja convidada a comparecer na Câmara para falar sobre o planejamento do retorno às aulas presenciais.
A secretaria era esperada na audiência pública realizada nesta quinta-feira, 22, mas se ausentou, com a justificativa de que tinha um compromisso de agenda. Segundo Pedro Roberto, o convite da audiência tinha sido enviado no último dia 7. "Entendo que a secretária Fabiana Zanquetta teria tempo suficiente para remanejar sua agenda”, escreveu. Nesta sexta-feira, 23, Fabiana anunciou, durante transmissão ao vivo da Prefeitura, o retorno das aulas nas escolas a partir de agosto.