Bilynskyj quer proibir atendimentos a 'bebês reborn' em unidades de saúde
Deputado federal de Rio Preto apresentou projeto que prevê multa de até R$ 50 mil a instituições que prestem qualquer tipo de serviço clínico, acolhimento ou encaminhamento a bonecos com aparência humana realista
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que mora em Rio Preto, apresentou nesta quinta-feira, 15, projeto de lei para proibir o atendimento a bonecos hiper-realistas — conhecidos como “bebês reborn” — em unidades de saúde públicas e privadas de todo o país. A proposta prevê sanções administrativas para profissionais e instituições que realizarem esse tipo de atendimento, incluindo multa de até R$ 50 mil.
Segundo o texto, profissionais de saúde e servidores públicos ficam impedidos de prestar qualquer tipo de serviço clínico, acolhimento ou encaminhamento direcionado a bonecos com aparência humana realista. A justificativa da proposta afirma que a medida visa evitar o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos e preservar a eficiência e a moralidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nas últimas semanas, foi noticiado que cidadãos estão levando bonecos hiper-realistas — conhecidos como ‘bebês reborn’ — para receber atendimentos médicos em unidades de saúde”, afirma o parlamentar no documento. “Ainda que tais condições mereçam cuidado, a prática indiscriminada de simular atendimentos médicos a objetos inanimados configura desvio inaceitável dos serviços de saúde, especialmente quando realizados com recursos públicos ou em detrimento da atenção a pacientes reais.”
O projeto estabelece penalidades que vão de advertência à demissão para os profissionais envolvidos, e prevê multa de até R$ 50 mil, além de descredenciamento do SUS, para instituições privadas reincidentes. Também determina que infrações cometidas por profissionais registrados em conselhos sejam comunicadas às respectivas entidades de classe.
Exceções
Apesar da proibição, o texto admite exceções. O uso de bonecos hiper-realistas será permitido em casos de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, desde que haja laudo médico e recomendação formal, bem como em atividades acadêmicas e científicas que não simulem atendimento clínico.
Na justificativa, Bilynskyj argumenta que o projeto “visa assegurar a racionalidade, o bom uso dos recursos e a integridade ética do sistema de saúde nacional” e que é papel do Parlamento “zelar por normas que promovam o equilíbrio entre sensibilidade social e responsabilidade administrativa”.