Base do prefeito garante assinaturas para instalação da CPI de Casa Branca na Câmara de Rio Preto
Requerimento, que já tinha quatro adesões, recebeu nesta quarta-feira, 29, mais assinaturas, atingindo o número para ser instalada
A CPI da Câmara de Rio Preto que visa apurar contratação sem licitação da Santa Casa da cidade de Casa Branca para mutirão de exames de imagem atingiu as assinaturas necessárias para instalação.
O requerimento, que foi apresentado pelo vereador Renato Pupo (Avante), e já contava com a adesão de João Paulo Rillo (PT), Alexandre Montenego (PL) e Pedro Roberto (Republicanos), foi assinado no início da tarde desta quarta-feira, 29, por mais seis vereadores da base aliada: Paulo Paulera (PP), Jonathan Santos (Republicanos), Felipe Alcalá (PL), Alex Carvalho (PSB), Nenê da Zona Norte (PSB) e Odélio Chaves (Podemos).
Após atingir o número mínimo de assinaturas – 8 no total -, mais vereadores assinaram o requerimento, que já contabiliza 22 adesões. Depois de Odélio, assinaram Rossini Diniz (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Klebinho Kizumba (PL), Professor Tadeu (União Brasil), Luciano Julião (PL), Julio Donizete (PSD), Robson Ricci (PSD), Marcia Caldas (PL), Celso Peixão (MDB), Bruno Marinho (PRD), Jean Dornelas (MDB) e Bruno Moura (PL).
Apenas o vereador Marcelo Renato (Novo) não tinha assinado até as 16h desta quarta-feira, 29.
Posteriormente, o documento será lido durante sessão, com composição dos membros por meio de sorteio logo na sequência. O autor da proposta assume a presidência dos trabalhos - nesse caso, Renato Pupo.
Na sessão de terça-feira, 28, o secretário de Saúde, Rubem Bottas, foi questionado na Câmara sobre o convênio com hospital de Casa Branca, no valor de R$ 11,9 milhões. Ele defendeu a legalidade da contratação e disse que serão realizados 63 mil exames para "zerar" a demanda da rede municipal de saúde.
No requerimento, o vereador cita que "se deve questionar a ausência de consulta ou participação de instituições de saúde sediadas no próprio município ou na região, algumas das quais detêm reconhecida capacidade técnica e estrutural, o que pode indicar eventual preterição indevida de prestadores locais".
Pupo apontou, ainda, fala de Bottas na Câmara de que havia consultado a Funfarme/Hospital de Base sobre a possibilidade de realização dos referidos exames, "mas em nota divulgada à imprensa, sobredita entidade afirma não ter sido consultada".
O requerimento lista 11 fatos determinados que o parlamentar considera como motivos para abrir apuração. Dentre os quais constam: contratação da Santa Casa de Casa Branca sem procedimento licitatório, eventual existência de planejamento prévio suficiente para realização de licitação, ausência de consulta formal e isonômica às instituições de saúde sediadas em São José do Rio Preto e região ou mesmo apuração da regularidade do trâmite no Conselho Municipal de Saúde, especialmente quanto à aprovação da proposta sem prévia inclusão em pauta.