Associação afirma que auditores não podem ser 'bodes expiatórios'

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Unafisco) divulgou nota na qual manifesta "preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra auditor-fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal."

Um auditor-fiscal da Receita Federal que mora em Rio Preto foi um dos alvos das medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça, 17. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal em investigação sobre suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de parentes deles.

Ricardo Mansano de Moraes foi um dos quatro servidores federais alvos dos mandados de Moraes. Ele prestou depoimento na PF e terá de cumprir medidas cautelares, como afastamento imediato das funções, uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de deixar o País.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Guarujá, Salvador e no Rio de Janeiro. O inquérito tramita em sigilo no STF. Os nomes dos investigados foram divulgados pelo Supremo. Não foi detalhada qual seria a conduta colocada em xeque de cada um dos quatro investigados.

Em nota, a Unafisco afirma que auditores não podem ser “transformados em bodes expiatórios”.

“Os auditores fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.”

Auditor da Receita há 19 anos, Mansano disse a interlocutores que acessou por “acidente” dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da mulher do ministro, Guiomar Feitosa. Ele afirmou a investigadores da PF que não vazou dados de autoridades ou mesmo de parentes deles.

Sindicato

O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) também divulgou nota na qual afirma que vê com “preocupação” desdobramentos da operação da Polícia Federal. " Vemos com preocupação o suposto vazamento, visto que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária", diz a nota.

"Vale ressaltar, porém, que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal, sendo prática essencial para a realização de auditorias e fiscalizações. Já a divulgação de tais dados é crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido", complementa. O sindicato afirma, ainda, que "todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes ".

Receita

A Receita Federal, por sua vez, afirmou que há "prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente." "A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF", afirma a nota.

"Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", diz a Receita Federal.